Servidores da Justiça de 1ª Instância aprovam greve

Em assembleia realizada esta semana em Belo Horizonte, servidores da Justiça aprovaram indicativo de greve. A direção do Sindicato dos Servidores de Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig) pretende fazer a última tentativa de negociação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), antes de iniciar paralisação no Estado.

Segundo representante regional da entidade em Uberaba, Fernando Germano Campos, a categoria ainda está insatisfeita com o presidente do TJMG, porque todos os servidores que aderiram à paralisação realizada no dia 9 de abril foram penalizados com o corte de ponto. “A princípio, foi decidida uma nova greve, só que vamos aguardar o sindicato fazer mais uma tentativa de negociação com o Tribunal. O atual presidente não está nem recebendo a direção dos três sindicatos da categoria no Estado para discussão ou até mesmo para diálogo. Ou seja, vamos tentar mais uma vez, mas já com indicativo de greve. Foi, inclusive, criado um fundo de greve, tendo sido votado o uso dele em caso de corte de ponto”, afirma.

Entre as propostas que os servidores reivindicam estão o pagamento da data-base, que foi acordada em 2014 e já possui recurso em orçamento para isso, tendo inclusive margem para o percentual na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em sequência, Fernando Germano destaca que a categoria pleiteia iniciar a discussão da data-base para 2016, com recomposição anual pelo índice da inflação, conforme lei de 1º de maio. Eles pedem a posse dos aprovados no último concurso público, em razão de já ter sido determinada verba orçamentária para 2015, a qual tem sido ignorada pelo TJMG.

A categoria pede auxílio-saúde e transporte aos servidores, previsto legalmente na Lei de Organização Judiciária; a gratificação de chefia para escrivão e contador; alterações no plano de carreira; unificação do quadro de pessoal de 1ª e 2ª instâncias; promoções verticais sem limite de vagas; bem como participação dos servidores na elaboração do planejamento estratégico. Por fim, o representante regional do Serjusmig em Uberaba ressalta que os servidores reivindicam a anulação da resolução que determina a majoração da carga horária, com consequente manutenção da jornada de seis horas.