Sindicato alerta para as jornadas de trabalho do comércio neste fim de ano

 Desde segunda-feira (7), o comércio em Uberaba já começou a funcionar em horário especial de olho nas vendas do final de ano. Por isso, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Uberaba (Sindube) destaca a importância de os funcionários ficarem atentos à carga horária dos empregados, de olho nas garantias dos direitos trabalhistas.

De acordo com a advogada do sindicato, Renata Pontes, o empregado que trabalhar dentro das oito horas normais e não tiver o seu horário estendido, não deve receber acréscimo salarial. “Como consta na nossa Convenção Coletiva, a hora extra é calculada com acréscimo de 75% além da hora normal. Se o empregado trabalhar dentro das oito horas normais e não tiver horário extraordinário, ele tem direito de receber apenas o seu salário”, explicou.

Renata Pontes destacou, ainda, a determinação específica para aqueles funcionários que trabalharem aos domingos. “Os empregados que trabalharem nos dias 13 e 20 (domingo) terão direito a uma folga para cada domingo trabalhado. Essa folga deverá ser usada até o dia 31 de março de 2016”, afirma a advogada.

O patrão que descumprir as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho estará sujeito a penalidades. “O funcionário que sentir que seu direito foi desrespeitado deve nos procurar, porque existe uma multa de inadimplência à convenção coletiva. O valor da multa equivale a 10% do salário do empregado. Sendo assim, o sindicato entrará em contato com a empresa para que ele faça o pagamento administrativamente e, se não adiantar, iremos ajuizar as ações competentes”, assegura a advogada.

Horário especial de funcionamento do comércio. Durante toda esta semana, o comércio irá funcionar em horário especial até às 19h. Já a partir de segunda-feira (14) até o dia 18 de dezembro, as lojas permanecerão abertas até às 21h. Já na semana que antecede o Natal, de 21 a 23 de dezembro, as lojas funcionam até às 22h. Nos dias 12 e 19 (sábado), as lojas estarão abertas das 09h até às 18h. Já nos domingos, dias 13 e 20, o comércio deve funcionar das 22h até às 18h. No dia 24 de dezembro, as lojas funcionam das 08h até às 18h e, no dia 25, Natal, permanecem fechadas.