Sindicato dos Vigilantes move ação judicial contra empresa e município

O Sindicato dos Vigilantes de Uberaba e Região (Sinvuber) ingressou com ação contra a Prefeitura de Uberaba e empresa Aperphil Vigilância para que as duas se responsabilizem pelo atraso no pagamento dos salários de vigilantes que atuam no Horto Municipal e na Usina de Asfalto do município. O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, onde tramita a ação, deferiu liminar pedida pela entidade determinando o bloqueio das faturas em débito do município, a fim de garantir o pagamento dos funcionários.

Atualmente, nove vigilantes, contratados pela Aperphil, estariam sem receber salários correspondentes ao serviço desempenhado em Uberaba. Segundo o presidente do Sinvuber, Ricardo Teixeira, o caso foi levado para o Ministério do Trabalho, a fim de que fosse realizado um acordo entre o sindicato e a Aperphil. Após várias reuniões de mediação, a empresa teria se comprometido a pagar os vigilantes em dia. Porém, o acordo não foi cumprido sob a justificativa de que a Prefeitura não estaria cumprindo com o pagamento previsto em contrato.

Ricardo Teixeira ressalta ainda que em março completaram-se dois meses de atraso nos pagamentos de salários dos vigilantes que prestam serviço para a Prefeitura. Em virtude dos atrasos reiterados, o sindicato ingressou com ação com antecipação de tutela na Justiça do Trabalho de bloqueio de parte de uma das faturas, a fim de garantir que o pagamento da Prefeitura à empresa fosse direto para a conta dos trabalhadores.

De acordo com o advogado da entidade, Álvaro Dutra, a empresa deve aproximadamente R$40 mil apenas em salários pelos dois meses de atraso, no qual ainda não foram contabilizados os benefícios trabalhistas devidos. Ele informa que nem mesmo a liminar deferida pela 2ª Vara do Trabalho foi cumprida pela Prefeitura, visto que a citação foi recebida há cerca de 10 dias e até hoje o município não depositou o valor referente à fatura bloqueada.

Segundo informação repassada pelo Sinvuber, o motivo do atraso no pagamento dos salários seria que a Prefeitura de Uberaba estaria devendo cerca de R$210 mil à empresa, referentes a seis parcelas mensais de R$35 mil. A reportagem entrou em contato com a empresa Aperphil Vigilância, cuja matriz fica em Belo Horizonte, porém a diretoria não retornou com um posicionamento a respeito da ação até o fechamento desta edição.

Em nota encaminhada pela assessoria de comunicação da Prefeitura, segundo o chefe de gabinete do município, Fernando Hueb, o pagamento foi negociado. Parte dele teria sido paga ontem e o restante está sendo programado e negociado junto à empresa responsável.