Sindicatos processam governo de Minas para pedir recomposição salarial
Entidades alegam que Estado não cumpriu data-base de outubro. Ação acontece após contratação de 431 auditores fiscais
Cinco sindicatos de servidores processaram o governo de Minas Gerais para garantir a recomposição salarial das categorias. A liminar aponta que o estado não cumpriu a data-base de outubro de 2022 e ressalta que a administração pública contratou 431 auditores fiscais a um custo de R$ 172 milhões ao ano, além de 42 novos servidores para a Advocacia-Geral do Estado (AGE).
De acordo com a ação, a gestão de Romeu Zema (Novo) ultrapassa 95% do limite legal com despesas com pessoal, portanto não poderia contratar novos servidores. Ainda segundo as entidades, esses gastos superam 49% das receitas, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os sindicatos pedem que a liminar seja analisada pelo Judiciário com urgência. Também solicitam que o estado recomponha o salário das categorias e pague as custas processuais.
Assinam o documento os sindicatos dos servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinfazfisco/MG), dos servidores públicos do Meio Ambiente (Sindsema), Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), dos escrivães de Polícia (Sindep/MG) e dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas (Sinttop).
Fonte: O Tempo