STF inicia nesta terça-feira (24/2) julgamento de mandantes do assassinato de Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24/2) o julgamento de réus acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Eles serão julgados na Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino (presidente do colegiado), Cármen Lúcia e Cristiano Zanim.

Serão julgados pelo crime:

O caso chegou ao STF pelo envolvimento de Chiquinho Brazão, que, à época da investigação, exercia o mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro. 

Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, Rivaldo e Ronald respondem por homicídio qualificado pelos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes e por tentativa de homicídio contra a ex-assessora da vereadora Fernanda Chaves. Os irmãos e “Peixe” ainda são réus por organização criminosa. 

O relator, ministro Alexandre de Moraes, autorizou Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Pereira e Robson Calixto, a assistir ao julgamento pela “TV Justiça”, já que se encontram presos. 

O magistrado determinou que as prisões disponibilizem “os recursos tecnológicos necessários” para que os acusados assistam à sessão à distância, incluindo fones de ouvido para Ronald, em razão de uma deficiência auditiva. 

O ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) é o único dos cinco réus em prisão domiciliar humanitária. O ministro autorizou Chiquinho a deixar a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) e ir para casa em abril de 2025 por um risco de mal súbito, já que o ex-deputado federal tem síndrome coronariana crônica, além de diabetes, nefropatia renal e hipertensão arterial. 

O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro já condenou os executores dos assassinatos de Marielle e de Anderson. Em outubro de 2024, mais de seis anos após o crime, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram sentenciados a, respectivamente, 78 anos, nove meses e 30 dias e a 59 anos, oito meses e dez dias de prisão. 

Relembre o caso

Em 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam, na região central do Rio de Janeiro. Inicialmente, as investigações sobre o homicídio foram conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em 2023, a Polícia Federal também passou a atuar no caso, por determinação do Ministério da Justiça. 

Em junho de 2024, por unanimidade, a Primeira Turma recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Eles são acusados de ter planejado o assassinato em razão da atuação política de Marielle, que dificultaria a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro. 

De acordo com a PGR, a dupla teria contado com o apoio de Rivaldo Barbosa, que teria se encarregado de dificultar as investigações, utilizando-se de sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para assegurar a impunidade dos mandantes. 

Já o policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime. Por sua vez, Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa junto aos irmãos. 

A Primeira Turma do STF considerou que, a partir do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, foram colhidos elementos de prova – incluindo depoimentos e documentos – suficientes para a abertura da ação penal. 

Fonte: O Tempo