STJ aumenta penas de sócios da Boate Kiss por tragédia que matou 242 pessoas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou as penas de dois dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A decisão foi concluída nesta terça-feira (10), após análise de recursos apresentados pelo Ministério Público e pelas defesas.

O empresário Elissandro Callegaro Spohr teve a pena fixada em 14 anos e quatro meses de prisão. Já Mauro Londero Hoffmann foi condenado a 13 anos e dois meses. Para ambos, o regime inicial de cumprimento será fechado.

O STJ acolheu parcialmente o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que defendia o aumento das penas por considerar que a gravidade das condutas dos empresários não havia sido devidamente considerada no cálculo das condenações.

O incêndio na casa noturna deixou 242 mortos e 636 feridos. A tragédia começou após um artefato pirotécnico utilizado durante uma apresentação musical atingir a espuma acústica do estabelecimento, provocando um incêndio que liberou gases tóxicos. A maioria das vítimas morreu por asfixia.

Entenda o aumento das penas

Durante a análise, a relatora do caso, desembargadora Nilsoni de Freitas, destacou fatores que agravaram a responsabilidade dos sócios, como o uso de espuma inflamável, a utilização recorrente de artefatos pirotécnicos em ambiente fechado, a superlotação da casa noturna e a existência de corredores estreitos, que dificultaram a evacuação.

Por outro lado, a 6ª Turma do STJ também acolheu parcialmente um recurso apresentado pela defesa de Spohr, estendendo os efeitos da decisão a Hoffmann. O entendimento foi de que um dos aumentos aplicados anteriormente às penas havia sido desproporcional e precisava ser corrigido.

Histórico das condenações

Em 2021, os quatro réus foram condenados pelo Tribunal do Júri. Na ocasião, Spohr recebeu pena de 22 anos e seis meses de prisão, enquanto Hoffmann foi condenado a 19 anos e seis meses. Os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão receberam 18 anos cada.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a validade do julgamento. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reavaliou as condenações e reduziu as penas dos empresários para 12 anos. Os músicos tiveram as condenações fixadas em 11 anos cada.

A decisão mais recente do STJ modificou novamente as penas de Spohr e Hoffmann, após recursos questionarem os critérios utilizados no cálculo das condenações.

Defesas se manifestam

A defesa de Elissandro Spohr considerou relevante o acolhimento parcial dos argumentos apresentados sobre os limites legais para a fixação das penas. Em nota, o advogado Jader Marques afirmou que o caso exige respeito à memória das vítimas, dos sobreviventes e das famílias atingidas.

Já a defesa de Mauro Hoffmann contestou o aumento da condenação. O advogado Mario Cipriani afirmou que não vê justificativa para a ampliação da pena e que a condenação anterior deveria ter sido mantida. A defesa também informou que vai avaliar a possibilidade de apresentar um novo recurso.

Em março de 2026, Hoffmann havia conseguido na Justiça a progressão para o regime aberto. A nova decisão do STJ, entretanto, altera o cálculo da pena imposta ao empresário.