TCU aponta R$ 28 bilhões sem análise na merenda escolar e alerta risco de perdas e irregularidades
Auditoria identifica acúmulo de prestações de contas sem verificação e possibilidade de prescrição de casos
O Tribunal de Contas da União identificou um acúmulo de cerca de R$ 28 bilhões em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sem análise de prestação de contas por parte do governo federal.
De acordo com auditoria do órgão, mais de 45 mil prestações de contas referentes a repasses realizados entre 2011 e 2021 seguem sem avaliação no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos.
O PNAE funciona de forma descentralizada: o governo federal transfere valores para estados e municípios, que ficam responsáveis pela compra dos alimentos e pela oferta da merenda nas escolas públicas. Após a execução, essas administrações devem prestar contas da aplicação do dinheiro.
Segundo o TCU, o problema ocorre justamente nessa etapa de análise, o que impede a verificação de possíveis irregularidades, como uso indevido ou falhas na aplicação dos recursos.
O tribunal alerta ainda que a demora pode levar à prescrição dos processos, o que significaria a perda do prazo legal para responsabilização e eventual devolução de valores ao erário. Na prática, isso pode dificultar a recuperação de recursos públicos.
A auditoria aponta que, apesar de avanços em mecanismos de controle, o volume de processos ainda em aberto é elevado, o que sobrecarrega a capacidade de análise do FNDE.
O PNAE é uma das principais políticas públicas de alimentação escolar do país e movimenta bilhões de reais anualmente, sendo utilizado na compra de alimentos, pagamento de fornecedores e logística da merenda.
Até o momento, os órgãos citados não se manifestaram sobre os dados.