TJMG mantém liminar e Prefeitura tem prazo para regularizar UPA

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve os efeitos da liminar deferida em primeira instância pelo juiz Lucio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível, que estabeleceu prazos para que sejam feitas as regularizações na UPA São Benedito.

O processo, ajuizado pela promotora Cláudia Alfredo Marques em dezembro do ano passado, busca a regularização das condições estruturais, higiênico-sanitárias e de acessibilidade, além de soluções quanto à falta de pessoal, insumos e medicamentos na UPA São Benedito. A ação tramita em meio à gestão da organização social Pró-Saúde, assumida no dia 1ª de janeiro de 2015. Além disso, balanço recém-divulgado pela Pró-Saúde aponta resultados positivos após o serviço ter sido repassado à organização social.

Por outro lado, audiência judicial realizada nos autos da ação cível não avançou em conciliação entre as partes: município de Uberaba e Ministério Público. No entanto, o procurador-geral do município, Paulo Salge, garantiu à reportagem do Jornal da Manhã que a reforma da estrutura estava sendo programada para atender às solicitações do Ministério Público. Também afirmou que, ao mesmo tempo, o município tentaria derrubar a liminar no TJ. No recurso, foi questionada ingerência do Judiciário no Poder Executivo. Ainda se questionou a falta de verba para promover as adequações no orçamento municipal. Porém, não houve êxito. O recurso foi negado pelos desembargadores do órgão especial, conforme acórdão publicado ontem pelo TJ. O relator, desembargador Bitencourt Marcondes, manteve os efeitos da liminar, justificando ser necessária a adequada prestação do serviço à saúde à população.

Procurado pela reportagem, Paulo Salge destacou que o caso continua sub judice e que o mérito ainda não foi julgado. Ele assegura ainda que o município não vai descumprir a liminar deferida judicialmente.