Transmil ganha mais um dia

Embora a Justiça Federal também tenha mantido sistema de plantão até as 21h de ontem, a Transmil não conseguiu qualquer medida judicial que obrigasse a Prefeitura de Uberaba a renovar o contrato de concessão entre o Município e aquela empresa. Na ação que move contra União, só ontem a Transmil conseguiu incluir o Município como parte no processo. Entretanto, não houve manifestação do juiz do processo – Márcio Barbosa Maia – que contemplasse a empresa vencedora da licitação do transporte coletivo na cidade (Lote A).

Embora na sexta-feira o juiz tenha ordenado que a União “não implementasse quaisquer medidas tendentes a frustrar o objetivo do pedido de antecipação de tutela”, a situação jurídica da empresa continuou a mesma junto à Prefeitura de Uberaba, que não era parte na ação e nem foi citada na cautelar de validade precária.

Ontem, os advogados da Transmil formalizaram pedido do processo, desta vez incluindo a PMU, bem como tentaram solução administrativa, com novo pedido de prorrogação de prazo junto ao Município para que a empresa reúna todas as certidões exigidas. Diante deste quadro, o procurador-geral do Município emitiu parecer no início da noite, sugerindo ao prefeito Anderson Adauto que convocasse a segunda colocada na licitação – Viação Piracicabana Ltda. – para assinar o contrato para início imediato do serviço de concessionária do transporte coletivo.

No entanto, após reunião que se estendeu até por volta de 21h, foi decidido aguardar até hoje para uma resposta final sobre a permanência ou não da Transmil. Segundo Valdir, Justiça Federal comunicou ontem, por fax, sobre o processo. “Inicialmente, a Prefeitura não era parte na ação. Mas como chegou esse ofício, vamos, por cautela, verificar com o juiz”, encerra.