TRE-MG pode julgar recurso de Samir Cecílio esta semana

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deve julgar, a qualquer momento, o recurso eleitoral impetrado pelo vereador Samir Cecílio (PR) visando reverter a condenação de 2ª instância que reprovou as contas da campanha eleitoral dele.  O chamado “embargos de declaração” chegou a ser levado para sessão de julgamento na semana passada, porém, o juiz Virgílio Barreto pediu vistas do recurso.    Em maio, o TRE manteve a rejeição das contas do vereador devido às irregularidades constatadas pelo juiz eleitoral de primeira instância, Fabiano Rubinger de Queiroz, por cinco votos a um. No mesmo julgamento, a Corte Eleitoral votou pela retirada da multa, da ordem de R$255.231,95. O voto foi acompanhado pelos demais juízes da Corte Eleitoral. Apenas a juíza Alice Birchal votou contra o relator.   Após o resultado, Samir Cecílio confirmou que iria recorrer da decisão alegando que a manutenção da rejeição com a retirada da multa trazia o entendimento de que não houve irregularidade na prestação de contas de campanha - a qual garante ter sido feita impecavelmente - ou que os possíveis erros não foram praticados com dolo, má-fé ou de forma ilícita. “Estou muito otimista que conseguiremos reverter por completo esta condenação”, afirmou.