Tribunal aponta algoritmos de redes sociais como perigo à saúde

Uma decisão inédita do Tribunal Superior da Califórnia pode mudar a forma como interagimos com redes sociais e até a maneira como elas são desenvolvidas. Na quarta-feira (25), após uma semana de deliberação, o júri concluiu que plataformas como Facebook, Instagram e YouTube criam dependência em seus usuários e contribuíram para problemas de saúde mental em uma jovem.

O julgamento, iniciado em 17 de fevereiro, se concentrou não no conteúdo publicado, mas no funcionamento interno das plataformas — seus algoritmos e design, considerados nocivos por manter os usuários online de forma artificial e deliberada. O veredicto estabelece um precedente para cerca de 2.000 processos semelhantes em andamento nos Estados Unidos.

A autora da ação, KGM, agora com 20 anos, processou a Meta, o YouTube, Snapchat e TikTok em 2023. Ela começou a usar redes sociais aos 6 anos e alegou que essas plataformas provocaram danos pessoais, incluindo dismorfia corporal e pensamentos suicidas. Snapchat e TikTok firmaram acordos antes do julgamento, enquanto Meta e YouTube seguiram com o caso, alegando dificuldade em comprovar que redes sociais causam vício e prejuízos.

O júri determinou que Meta e Google devem pagar US$ 3 milhões em indenização, sendo a Meta responsável por 70% do valor. Ambas as empresas já anunciaram que recorrerão. Foi a primeira vez que executivos de alto escalão, incluindo Mark Zuckerberg, foram ouvidos e que documentos internos das big techs foram analisados em tribunal, expondo contradições entre a consciência dos danos e a forma como as empresas atuam.

Especialistas comparam o caso à ação contra a indústria do cigarro em 1998, quando empresas foram responsabilizadas por danos à saúde pública. Segundo Marcelo Crespo, coordenador de Direito da ESPM, “o paralelo com o tabaco é pertinente, já que envolve conhecimento prévio de riscos e escolhas de design que aumentam os danos potenciais”.

A decisão também reforça a necessidade de regras mais claras e fiscalização efetiva das plataformas. Marcelo Cárgano, advogado especialista em direito digital, destaca que “à medida que se evidencia o impacto do design das redes no comportamento, cresce a expectativa de responsabilização legal em caso de danos”.

Embora as empresas aleguem que usuários menores de 13 anos não são permitidos, documentos internos da Meta indicam que crianças usam regularmente suas plataformas. Tentativas de defesa baseadas na liberdade de expressão, amparadas pela Seção 230 do Communications Decency Act, enfrentam agora maior resistência, especialmente após decisões recentes no Brasil que ampliam a responsabilidade das plataformas.

O veredicto reforça que a solução não é apenas educação digital, mas sim a criação de proteções legais efetivas, principalmente para crianças e adolescentes. Se consolidada, a decisão pode transformar modelos de negócio baseados em engajamento extremo, tornando práticas éticas e econômicas inseparáveis na indústria digital.