Tribunal Arbitral será inaugurado na quinta

Um novo Tribunal em Uberaba será instalado oficialmente na quinta-feira (29) com o objetivo de desafogar o Judiciário e agilizar a solução de conflitos e litígios relativos a bens patrimoniais disponíveis. A 7ª Câmara Arbitral da 3ª Turma do Estado de Minas Gerais será aberta pelo Tribunal de Justiça Arbitral do Mercosul em evento no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na rua Luiz Soares, 520, bairro Fabrício, às 20h.

Com sede no antigo prédio da Polícia Federal, na avenida Alexandre Barbosa, 1.222, Mercês, o Tribunal Arbitral será destinado para o atendimento a quase todas as áreas, exceto as relativas ao Estado e criminal. Até mesmo as empresas terão esta instituição à disposição para obter o entendimento sobre temas patrimoniais. “Assuntos das áreas comercial, de família, ou seja, quando não há envolvimento de menores e nem pessoas incapazes, entre outras, poderão ser resolvidas por este Tribunal, muitas vezes até mesmo em apenas uma rodada de negociação”, explica o Juiz Arbitral Titular, Augusto João de Souza.

Ainda de acordo com ele, o novo Tribunal já tem sido procurado antes mesmo de estar em funcionamento. “Estaremos em operação no dia seguinte à abertura, mas já recebemos consultas frequentes, provenientes especialmente do comércio”, informa. “Pendências entre as partes envolvidas em contratos, seguros, consórcios e condomínios também são comuns”, completa.

Juiz João de Souza lembra que para qualquer pessoa ou mesmo empresa ingressar no Tribunal Arbitral bastará procurar a sede e apresentar o caso. Imediatamente será orientado sobre os procedimentos. Informações para saber se é possível a resolução do litígio neste local também podem ser obtidas através do telefone do Tribunal: 3322-8600. “Haverá um plantão disponível para este atendimento, assim como o plantão pessoal, feito por 18 juízes em condições de apreciação”, revela.

O juiz titular do Tribunal Arbitral explica ainda que se houver necessidade de entrar com a petição, ela será feita no mesmo dia. “A intenção é resolver tudo da maneira mais rápida possível, de maneira amigável, e não reter o caso.”

Juiz Adolfo dos Santos, diretor administrativo do Tribunal Arbitral, informa que o tempo máximo para resolução dos conflitos será de seis meses. “Esse prazo será preciso apenas quando o caso for mais complexo e necessitar de ouvir testemunhas e fazer perícias. Já o tempo mínimo será uma audiência, pois nela já poderá haver um entendimento”, afirma.

O Tribunal Arbitral na cidade já vem sendo planejado há um ano e seis meses, segundo o juiz Augusto João de Souza.