Tribunal de Justiça acata recurso do MP para condenar traficante a 10 anos

Por unanimidade, desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deram provimento ao recurso impetrado pelo promotor Laércio Conceição Lima, para aumentar a pena de homem por tráfico de drogas. Em primeira instância, Romário de Oliveira Braz foi condenado à pena de 6 anos de prisão em regime fechado. Com o recurso, sua pena foi aumentada para 10 anos, mas os desembargadores mantiveram a absolvição por posse ilegal de arma de fogo. 

Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 26 de setembro de 2017, por volta de 18h, policiais militares compareceram a imóvel localizado no bairro Costa Teles I, onde localizaram o réu mantendo quase 1,7kg de pasta base. No interior da residência, os militares ainda encontraram a quantia de R$49.975,00 em espécie, além de uma pistola AKDAI, modelo Ghost TR02, bem como munições de vários calibres.

Para justificar a necessidade de reformar a pena do acusado, o relator, desembargador Renato Martins Jacob, destacou informação apresentada pela perícia da Polícia Civil de que cada quilo de pasta base poderia render 5kg de cocaína refinada, o que, fracionados em papelotes de 1g, corresponderiam à quantidade 8.440 unidades, as quais, se comercializadas a R$50,00, renderiam ao traficante a quantia de R$422 mil. 

Desse modo, o desembargador decidiu pelo aumento da pena-base de 6 para 9 anos que, em razão da reincidência no mesmo crime, tornou-se 10 anos de reclusão em regime fechado, mais mil dias multa. Sobre a absolvição por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, Martins Jacob esclareceu que não se trata de desmerecer as declarações dos policiais militares que participaram da abordagem, mas de constatar que nem eles trouxeram elementos suficientes para vinculação do réu com a arma e as munições. Isto porque há claros sinais de que o imóvel era ocupado por mais de uma pessoa, visto que foram encontrados documentos de mais de um indivíduo.