Tribunal de Justiça aumenta pena de acusado de tráfico

Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou a pena de homem acusado de tráfico de drogas. Com a decisão, ele terá de cumprir mais de quatro anos pelo crime.

Em primeira instância, Fanésio Barbosa de Souza foi condenado a um ano e oito meses de reclusão pelo crime de tráfico de drogas e acabou sendo absolvido da segunda acusação, de direção perigosa, tendo em vista que foi flagrado dirigindo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Ricardo Cavalcante Motta. No caso da absolvição por direção perigosa, o magistrado entendeu que o delito somente se configura se, ao dirigir sem CNH, o motorista oferecer perigo de danos a terceiros.

O Ministério Público, por meio do promotor Laércio Conceição Lima, recorreu da decisão com objetivo de aumentar a pena do réu. Ele também questionou a absolvição de Fanésio na acusação de direção perigosa, conforme artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em voto, o desembargador Lamonier decidiu pelo provimento parcial ao recurso, reconhecendo a gravidade do crime de tráfico de drogas e aumentou a pena para quatro anos e dois meses de prisão em regime fechado. Ele também manteve a absolvição por direção perigosa.