TSE lança glossário para ajudar eleitor a decifrar ‘juridiquês’ da Justiça Eleitoral
Material está disponível no site do tribunal com explicações de 327 expressões e conceitos jurídicos que muitas vezes mais confundem do que orientam o cidadão
O Glossário Eleitoral do TSE está disponível no site do tribunal, com acesso liberado e gratuito (Foto/Alberto Ruy/Secom/TSE)
Você sabe explicar a diferença de uma eleição majoritária para uma eleição proporcional? E o que leva um candidato ou político a ser julgado e condenado por abuso de poder econômico e abuso de poder político?
Para ajudar o eleitor a decifrar o “juridiquês” que muitas vezes domina o vocabulário jurídico, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Glossário Eleitoral. Em formato digital, disponível gratuitamente no site da Corte, o material promete esclarecer, de maneira “simples e direta”, as principais dúvidas da população sobre expressões e conceitos utilizados nas instâncias judiciais.
Ao todo, são 327 termos simples e compostos que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídico-eleitoral brasileira, referências doutrinárias, informações históricas de termos relacionados e dos sistemas e processos eleitorais brasileiros. Em alguns deles há imagens e textos vinculados.
Segundo o TSE, em todo o glossário, a correlação entre os vocábulos foi estruturada mediante referências simples e cruzadas.
Eleições majoritárias e proporcionais
O sistema eleitoral proporcional é utilizado para a composição do Poder Legislativo, com exceção do Senado. Assim, as vagas nas câmaras de municipais, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados serão distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações partidárias.
Já a eleição majoritária é aquela na qual considera eleito o candidato que receber, na respectiva circunscrição – país, estado, município –, a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos - descontados os nulos e os em brancos.
Abuso do poder econômico x abuso do poder político
Segundo o Glossário Eleitoral, abuso do poder econômico é a utilização excessiva, antes ou durante a campanha, de recursos financeiros ou patrimoniais que busquem beneficiar candidata, candidato, partido ou coligação.
Por outro lado, o abuso do poder político tem relação com a liberdade do voto. Nesse caso, o detentor do poder se vale da sua posição política para influenciar o voto da eleitora ou do eleitor. A autoridade é exercida em detrimento da liberdade de escolha de quem vota.
Fonte: O Tempo.