TSE proíbe Nikolas Ferreira e Pablo Marçal de republicarem conteúdos vetados pela Justiça
Decisão prevê multa de R$ 50 mil por publicação e determina que Meta e X impeçam impulsionamento pago e tratamento privilegiado aos perfis
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta segunda-feira (19) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o influenciador Pablo Marçal não voltem a publicar conteúdos que já tiveram a remoção determinada pela Justiça Eleitoral.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A restrição também abrange publicações consideradas substancialmente idênticas às que foram vetadas, mesmo que não sejam cópias exatas.
Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 50 mil por publicação.
Meta e X também recebem determinações
O ministro determinou que a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, e a plataforma X impeçam o impulsionamento pago de conteúdos publicados pelas contas de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal.
As empresas também estão proibidas de conceder tratamento privilegiado aos perfis dos dois na distribuição de propaganda eleitoral.
Segundo a decisão, o descumprimento pelas plataformas poderá resultar em multa diária de R$ 500 mil para cada empresa.
As restrições foram estabelecidas até as 23h59 de 25 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Pedido partiu da campanha de Lula
O ministro atendeu a um pedido apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Na ação, a campanha acusa Nikolas e Marçal de serem responsáveis pela divulgação de conteúdos fora dos canais oficiais e de disseminarem desinformação em benefício do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
A acusação faz parte do pedido apresentado pela campanha, e não deve ser confundida com uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.
A decisão ocorre em meio a outras determinações recentes do TSE envolvendo publicações eleitorais nas redes sociais, incluindo conteúdos divulgados por Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro.