“Decisão judicial não se discute; cumpre-se.” Esta frase sempre ouvimos desde os nossos primeiros dias de vida e sabemos que só se pode contestar uma sentença através de recursos impetrados nas diversas instâncias do Poder Judiciário.
Fico imaginando a angústia de José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes, quando, calado e preso, ouviu a sua sentença de morte juntamente com os colegas Inconfidentes. A decisão foi assinada pela rainha Dª Maria I (a Louca), avó de Dom Pedro I. O nosso alferes, por ser de poucas posses e não ter lastros de tradição perante a coroa, morreu mesmo na forca, foi decapitado e esquartejado no dia 21/04/1792. A pena de outros condenados, que eram ricos, fora convertida em degredo perpétuo ou temporário. Alguns até ganharam a absolvição.
As coisas mudaram e hoje sentenciados pela Justiça peitam juízes publicamente. José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, condenados no processo do Mensalão, são mestres nessa arte e o deputado João Paulo Cunha, também réu, supera os três, fazendo o que nenhum advogado aconselha. No último dia 02/02/2014 o ilustre deputado publicou uma “Carta Aberta ao Ministro Joaquim Barbosa”, presidente do STF, insultando-o, além de acampar diante daquele órgão. É como se o aludido condenado não tivesse exercido o sagrado direito ao contraditório. Se a moda pega, teremos acampamentos diante dos fóruns do Brasil!
No ano de 1867 ergueu-se em Ouro Preto um monumento em homenagem ao mártir da nossa independência, 75 anos depois da sua morte. Cinco meses após de derrubar Dom Pedro II, o Marechal Deodoro, através do Decreto nº 155 de 21/04/1890, elevou Tiradentes a Herói Nacional. Hoje ele é Patrono da Nação Brasileira e das Polícias Militares. Será por acaso?
O que estamos assistindo? Condenados que tiveram ampla defesa paga a peso de ouro, posam de “santos”, ironizam magistrados e inclusive arrecadam rios de dinheiro suspeito para pagar multas condenatórias. No ritmo que andamos, teremos novos “heróis nacionais” em tempo recorde (!?!). A diferença é que o herói Tiradentes, antes de subir ao patíbulo, num extremo ato de solidariedade com os outros Inconfidentes, mesmo sendo traído por um deles, cunhou as frases que o celebrizaram: “O papel mais arriscado, quero-o para mim” e, ainda, “Dez vidas daria se as tivesse, para salvar a deles!”.
Tiradentes não se locupletou e nem discutiu sua sentença depois de transitada em julgado, simplesmente a cumpriu. Daí o imortal que é, passados 222 anos do seu dia fúnebre.
