A Justiça de Minas Gerais determinou que a Câmara Municipal de Água Comprida, no Triângulo Mineiro, exonere a atual controladora interna, Danielli Cristina de Assis, nomeada para o cargo de confiança pelo próprio marido, Eric Cristiano Ferreira, presidente do Legislativo municipal.
A decisão foi publicada em 16 de outubro e atende a uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Uberaba. O juiz determinou que Danielli volte ao seu cargo efetivo de auxiliar legislativo, e estabeleceu o prazo de 24 horas para o cumprimento da medida.
Segundo o MPMG, o caso configura nepotismo, prática proibida na administração pública por violar os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição. Para o órgão, o vínculo conjugal entre o presidente da Câmara e a servidora compromete a independência necessária à função de controle interno, gerando conflito de interesses.
O Ministério Público apurou que Danielli é funcionária efetiva do Legislativo desde 2009 e, ao longo dos anos, exerceu atividades ligadas ao controle interno por meio de cargos comissionados e designações gratificadas. As nomeações teriam sido assinadas por Eric Ferreira em 2018, 2022 e 2025, sendo que nas duas últimas ocasiões o casal já mantinha união estável ou casamento. A mais recente ocorreu em 7 de janeiro de 2025.
Mesmo após recomendações formais para corrigir a situação, o presidente da Câmara manteve a esposa no cargo, o que, segundo o Ministério Público, demonstra resistência deliberada em atender às orientações legais. A Promotoria também sustenta que Danielli não atenderia aos requisitos técnicos exigidos para o cargo, cuja função demanda autonomia e imparcialidade.
Em nota oficial, a Câmara Municipal de Água Comprida confirmou ter recebido a intimação “no período da tarde” e afirmou que está tomando as providências cabíveis. O Legislativo declarou que cumprirá a decisão judicial, mas informou que pretende apresentar recurso para tentar revertê-la.
A Casa Legislativa defendeu a atuação da servidora, afirmando que ela exerce a função de controladora interna há cerca de 14 anos, “com responsabilidade, zelo e absoluto respeito aos princípios da administração pública”. Segundo o comunicado, nunca houve registro de irregularidades em seu trabalho.
O texto da nota finaliza afirmando que as informações apresentadas pelo Ministério Público e pela decisão judicial “não correspondem à realidade dos fatos”.
