Em meio a debates sobre a redução da maioridade penal, a mídia divulga notícias que corroboram para que o povo deseje que essa maioridade se dê aos 16 anos.
Uma mulher, que foi violentada aos 19 anos por um menor, e que teve de ceder às ordens dele para não morrer baleada, esteve, numa delegacia, frente a frente com o criminoso, preso após denúncia de colegas de trabalho da vítima. Lá, a mulher ouviu a extensa ficha corrida do delinquente. E, quando teve que fazer o reconhecimento do criminoso, recusou-se a falar. Taxada de covarde, mudou-se do Brasil.
Passados muitos anos, esclarece o porquê daquela sua recusa. Diz, com convicção, que vingança nada constrói. E afirma que o fato de se colocarem menores na cadeia, além de não recuperar criminosos, só piora a situação. A raiz de problemas dessa espécie está na destruição da família, instituição que não consegue mais garantir que seus membros sejam capazes de viver em sociedade.
Em um crime hediondo, três criminosos invadiram um consultório dentário e ao constatarem, em caixa eletrônico, que só havia trinta reais na conta da vítima, conforme ela dissera, mataram-na, jogando álcool no corpo dela e ateando-lhe fogo. Os criminosos foram presos, e o que é menor assumiu a culpa do assassinato. Ou ele é, de fato, o autor do delito, ou assumiu a culpa para livrar os companheiros de pena maior.
Desde que foi implantada a legislação que visa proteger os direitos da criança e do adolescente, criminosos de todos os ramos de atividade ilícita, principalmente no que concerne à movimentação de drogas, inseriram menores em suas quadrilhas. Isentos de penas, menores assumem riscos de atos criminosos. E adultos se safam, salvo quando acusados por corrupção de menores, o que é raro.
Diminuir a maioridade é apenas um alerta para os criminosos continuarem recrutando, para suas fileiras, adolescentes que assumam a culpa nos atos criminosos. Rui Barbosa disse que “a Pátria é a família ampliada”. E assentir que a família está esfacelada é o primeiro passo para entender a complexidade do problema da maioridade penal, que só será resolvido se encarado com lucidez pelas autoridades competentes.
