Especialistas financeiros, que tratam da necessidade de organização e planejamento para as pessoas realizarem seus sonhos, multiplicam-se. Planos financeiros são apresentados. Desde o planejamento para um filho até para estudos no exterior. As ciências financeiras permitem que se tenha, na data da concepção, a íntegra daquilo que o casal irá gastar em seu filho até que comece a trabalhar.
Isso soa novo. Não é. Precisa aplicar a Lei. Já na Bíblia, o apóstolo Paulo diz: “Não que eu o tenha já recebido ou tenha já obtido a perfeição; mas prossigo para conquistar aquilo para o que também fui conquistado por Cristo Jesus”. E “...prossigo para o alvo, para o prêmio da soberana vocação de Deus em Cristo Jesus”.
Paulo agia com análise crítica de seu presente, reconhecendo onde estava e que meios possuía, em relação a um alvo. O que os peritos em finanças fazem é ajudar a pessoa a analisar o momento em que se encontra e os meios que possui para alcançar objetivos.
A Lei, que em sua essência é um objetivo, apresenta o “que deve ser” e revela alvos. A análise da realidade do povo brasileiro pode ter divergência. Há pessoas muito pobres e pessoas muito ricas. Há pessoas com privilégios sociais e políticos e pessoas sem acesso às condições básicas para viver.
A Constituição propõe para a diversidade brasileira um alvo, de modo que as realidades sejam modificadas para concretizações dos objetivos propostos pelo texto. O Art. 3º da Constituição declara: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”. Além de se constituírem em alvos a serem alcançados com ações concretas, são fundamentais. Têm a relevância de pilares sobre os quais se deve viver. Qualquer coisa que escape disto constitui desmoronamento ao país.
E apresenta quatro alvos a serem alcançados pela sociedade: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.
Hercúlea tarefa do povo brasileiro. Mas não inglória. É como disse Paulo, não se julga ter alcançado nenhum desses objetivos, mas é preciso perguntar se em tudo que está se fazendo é na direção deles que se caminha.
É preciso perguntar que liberdade tem uma pessoa que ganha salário mínimo, morando em uma favela, com filhos. Não tem liberdade para escolher onde morar, se divertir, o que comer, onde estudar, nem atendimento de saúde... Por isso se pode afirmar que há objetivos a serem alcançados no campo das liberdades e da justiça, que tem caráter de subjetividade menor. No campo da solidariedade, os exemplos negativos povoam os noticiários. O alvo está mais distante, mas está posto. Há necessidade de ensaio e erro, para que solidariedade seja cada vez mais incorporada no comportamento brasileiro.
(*) Advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
