O TSE e o julgamento da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da jurisdição eleitoral brasileira, iniciou o julgamento do processo capaz de tornar a ex-presidente Dilma Rousseff inelegível, além de cassar o mandato de Michel Temer, por conta de práticas realizadas durante campanha presidencial de 2014 e, em especial, pela prática de abuso de poder político e econômico (caixa 2) durante o trâmite das eleições.

Trata-se de julgamento do conjunto de 04 (quatro) processos, em especial, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n. 1943-58, ajuizada pela Coligação Muda Brasil (PSDB, DEM, SDD, PTB, PC do B, PMN, PEN, PTC e PTN) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em desfavor de Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Elias Temer Lulia – presidente e vice-presidente da República eleitos nas eleições de 2014 –, da Coligação Com a Força do Povo, do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Dentre tantas irregularidades apontadas, a base principal do processo noticia que a Coligação PT/PMDB recebeu mais de R$112 milhões de caixa 2, em 2012, e que houve também, entre outros, pagamentos de R$20 milhões para o publicitário João Santana no exterior, e R$25 milhões para comprar apoio de partidos. Tais fatos, enfim, foram confirmados em depoimentos de diversos delatores, dentre eles o principal financiador, Marcelo Odebrecht.

Vale destacar, que um dos pontos cruciais que se debate neste processo, era a ciência da então presidente Dilma Rousseff desta articulação criminosa, ao ponto de Marcelo Odebrecht ter dito, em depoimento, que conversaram pessoalmente sobre o caixa 2, inclusive sobre os valores que foram repassados ao publicitário João Santana.

Como se não bastasse o caixa 2 em campanha, são investigadas irregularidades, como aquela destinada ao ex-ministro Paulo Bernardo - titular do Planejamento e das Comunicações nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, respectivamente – que pediu e recebeu uma "contrapartida" de R$ 64 milhões, em 2009, por uma linha de crédito obtida pelo Grupo Odebrecht no Governo Federal.

O processo será longo, e não existe prazo certo para sua conclusão, principalmente agora que o Tribunal Superior Eleitoral votou por ampliar o prazo de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, e o PSDB retirou o pedido de responsabilidade de Michel Temer.

O fato é que as eleições presidenciais de 2018 estão se aproximando, e a incerteza frente ao resultado do trabalho político lançado durante todo este período acarretará, como de fato já acarretou, danos extremos à imagem da política nacional.