(Foto/Divulgação)
Pelo menos duas áreas de Uberaba despertaram interesse direto de órgãos federais dentro do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo Zema, que prevê a transferência de imóveis mineiros à União para abatimento da dívida estadual. Entre as instituições que formalizaram intenção de uso estão a Ceasa Minas — que mira o Mercado Livre do Produtor (MLP-Ceasa) da cidade — e o Incra, que apontou interesse no Horto Florestal do Ely, área de mais de 150 hectares pertencente ao Estado.
O movimento ocorre diante do avanço do Projeto de Lei 3.733/25 na Assembleia Legislativa, que autoriza Minas Gerais a repassar imóveis para o governo federal ou vendê-los, caso não haja aceite da União. A proposta integra o pacote de medidas do Propag e, segundo o Executivo, a lista de edificações aptas ao programa já passou por duas reduções: começou com 343 itens, caiu para 259 e agora está em 218, após nova filtragem anunciada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
No caso de Uberaba, o MLP localizado na BR-050, no Parque Hileia, foi um dos equipamentos que atraíram a atenção da Ceasa Minas, interessada em ampliar sua rede de comercialização agrícola ao incorporar estruturas hoje administradas pelo Estado. O Incra, por sua vez, listou 12 áreas em Minas Gerais para fins de regularização fundiária, entre elas, o Horto Florestal do Ely, que atualmente está sob domínio do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Ambos os órgãos que demonstraram interesse nas áreas de Uberaba — Ceasa Minas e Incra — estão sob gestão federal. A Ceasa Minas, embora opere unidades em parceria com o governo estadual e municípios, é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, responsável por integrar a rede nacional de abastecimento. Já o Incra, autarquia federal ligada ao mesmo ministério, conduz políticas de reforma agrária e regularização fundiária, o que explica o foco em áreas como o Horto Florestal do Ely.
A disputa por estes imóveis ocorre em paralelo aos esforços da Prefeitura de Uberaba para evitar a federalização de áreas consideradas essenciais para o município. No início de outubro, a administração municipal enviou ofício ao Estado pedindo a exclusão de diversos espaços da lista do Propag, incluindo o próprio Mercado Livre do Produtor, conhecido como “Pedra do Produtor”, na Ceasa local.
Além do MLP, a Prefeitura também solicitou a retirada de outras áreas usadas por órgãos municipais, como o terreno cedido há 25 anos à Codau — onde funcionam o Centro de Reservação CR-02 e o Centro de Referência em Educação Inclusiva (Crei) —; a área remanescente da Cohab, no Parque das Américas; e os lotes A1 e A5, na avenida Filomena Cartafina, atualmente ocupados pela Codemig. O argumento é de que a perda destas áreas impactaria serviços públicos e operações já consolidadas.
Enquanto Estado, União e município articulam interesses distintos, a definição final sobre quais imóveis seguirão para negociação no Propag ainda depende da aprovação legislativa. A expectativa é de que a lista definitiva só seja fechada após nova rodada de análises na Assembleia.
