95% das delegacias de Minas Gerais não possuem efetivo suficiente, diz MP

 Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público aponta que 95% das delegacias em Minas Gerais não possuem servidores o suficiente para a demanda de conclusão de investigações e atendimento à população. A pesquisa “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial” afirma que das 700 delegacias de Polícia Civil cadastradas, 549 (78,43%) foram visitadas. Desse contingente inspecionado, somente 27 unidades (4,92%) estavam adequadas, considerando-se recursos humanos e infraestrutura. O estudo foi realizado nas delegacias de todo o País durante o segundo semestre de 2016, sendo o resultado divulgado em dezembro de 2017.

Segundo a promotora do Ministério Público de Minas Gerais Janaína Dauro, a falta de material humano é visível nas delegacias. “Chegamos a observar delegacias sem delegados, que têm dois investigadores e um escrivão, além de uma área administrativa. A falta de pessoal faz com que a Polícia Civil fique soterrada”, afirma a promotora.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, Denilson Martins, é necessário dobrar a quantidade atual do efetivo. “Atualmente, temos cerca de 8.700 policiais civis no Estado, mas a Lei Orgânica da corporação, de 2013, prevê 18,5 mil. Esse baixo contingente impacta diretamente a investigação e a formalização dos inquéritos”, relata.

Sobre a falta de efetivo, a Polícia Civil, informou, em nota, à publicação do Jornal O tempo que houve novas contratações, sendo também aprovado em setembro a realização de concurso para o cargo de delegado com 76 vagas disponíveis. “Dos últimos concursos, mais de mil novos investigadores, médicos-legistas e peritos foram efetivados. Outros 96 investigadores excedentes foram nomeados em setembro e estão passando por curso de preparação na Academia da Polícia Civil”, diz a nota.

A corporação ainda ressaltou que foram inauguradas mais de 20 delegacias em 2017, incluindo novas sedes e reformas estruturais. Entre elas está o Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (antigo DI), que foi totalmente reformado e teve investimento de R$ 8 milhões. Também foram adquiridos coletes balísticos, novos computadores, mobiliário, entre outros materiais que estão sendo entregues aos policiais. A polícia ressalta que também foi criada a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), um grupo devidamente preparado para atuar em operações de alto risco e destinado a apoiar qualquer necessidade da corporação.

Infratores nas ruas

Para Frederico Marinho, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, esse “sucateamento maciço” da Polícia Civil dificulta a atuação do Ministério Público, que precisa da investigação para embasar uma acusação e levar o caso à Justiça.

Já de acordo com a promotora do MPMG Janaína Dauro é perceptível que tem chegado menos ocorrências ao Poder Judiciário. “A falta de investigação trouxe a redução de procedimentos no Juizado Especial Criminal. Um caso prático é o de crimes de menor potencial (ofensivo), que estão ficando sem solução. Estamos devolvendo os infratores para suas comunidades”, ressaltou.

*Com informações do jornal O Tempo