Abandono, atropelamento e maus-tratos: quando há crime?

Abandonar animais configura crime de maus-tratos, enquanto deixar um animal ferido sem assistência após um atropelamento também pode levar à responsabilização criminal, dependendo das circunstâncias do caso. Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, o delegado Elinton Feitosa explicou como essas situações são investigadas pela Polícia Civil em Uberaba e destacou que a identificação dos responsáveis é um dos principais desafios para a apuração.

Casos recentes noticiados pelo Jornal da Manhã mostram diferentes situações de abandono na cidade. Em setembro, filhotes foram encontrados dentro de um saco fechado em uma caçamba de entulho no bairro Cidade Nova. Dois deles morreram, enquanto os sobreviventes foram resgatados por uma protetora de animais.

Em outra ocorrência, quatro cães foram abandonados nas proximidades da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, no bairro Amoroso Costa. Uma das cadelas morreu atropelada, enquanto os outros três animais permaneceram na região por semanas, expostos ao risco de novos acidentes. A situação também evidenciou as dificuldades enfrentadas por protetores para acolher animais devido à falta de espaço nos abrigos. 

Segundo Feitosa, a prática não se limita a deixar animais nas ruas ou em locais públicos. O delegado também citou casos em que tutores levam os bichos a estabelecimentos de atendimento e não retornam para buscá-los. “Infelizmente, em alguns casos acontecem na clandestinidade, de madrugada”, afirma, ao explicar por que a identificação dos responsáveis pode ser difícil.

De acordo com o delegado, a Polícia Civil instaura inquéritos para apurar denúncias de abandono. A investigação pode avançar quando há informações que permitam identificar o responsável, como a placa de um veículo ou outros elementos relacionados à ocorrência. “Se houver alguma indicação de placa, de algum outro elemento que possibilita a identificação, essa pessoa vai responder criminalmente pelo crime de maus-tratos”, declara.

O delegado reforçou que a responsabilização depende da apuração dos fatos e da identificação do autor. Por isso, imagens de câmeras de segurança, testemunhos e outras informações que ajudem a esclarecer as circunstâncias do abandono podem contribuir para as investigações.

Atropelamento e falta de socorro

A possibilidade de responsabilização por maus-tratos também foi abordada pelo delegado em situações de atropelamento de animais. Feitosa explicou que o atropelamento, por si só, não significa necessariamente que houve crime, mas a conduta do motorista após o ocorrido também pode ser investigada.

Segundo ele, é necessário distinguir um atropelamento sem intenção de uma situação em que o motorista percebe o que aconteceu e, mesmo assim, deixa o animal sem assistência. “O fato de atropelar um animal não é uma implicação dolosa, ou seja, não há intenção”, explica. Ele acrescentou que, se houver elementos que comprovem que o motorista atingiu o animal voluntariamente, a conduta pode configurar maus-tratos.

A falta de socorro também pode ter consequências criminais, mas depende das circunstâncias. “Desde que comprovado que você teve conhecimento de circunstâncias para prestar esse tipo de socorro, você pode responder”, afirma o delegado. Assim, a investigação precisa reunir elementos que indiquem se a pessoa sabia que havia atropelado o animal e poderia ter prestado auxílio.

Em agosto deste ano, um gato foi atropelado e arrastado por um carro no bairro Valim de Mello, em Uberaba. O animal ficou em estado crítico. Segundo o relato do tutor à Polícia Militar, o motorista deixou o local sem prestar socorro.

O tutor levou o gato para atendimento em um hospital veterinário. Na ocasião, ele informou que não conseguiu identificar a placa do veículo. A ocorrência foi registrada como suspeita de maus-tratos. 

Ao encontrar um animal ferido, a prioridade deve ser buscar assistência. “O principal é o socorro ao animal”, orienta Feitosa.

O delegado explicou que o atendimento pode ser particular ou, em determinadas situações, realizado por meio do convênio da Prefeitura de Uberaba com o Hospital Veterinário da Uniube (HVU). O serviço, porém, tem cotas limitadas e critérios específicos para atendimento.

Ao presenciar um atropelamento, também é importante registrar, quando for seguro, o local, o horário e as características do veículo envolvido. Imagens e informações de testemunhas podem contribuir para a apuração, especialmente quando o motorista deixa o local.