Agosto Lilás: Mulheres estão denunciando mais, o que faz o número de agressões registradas crescer

Neste mês ocorre a campanha Agosto Lilás, voltada para a conscientização da violência doméstica. Na última semana foi sancionada a lei federal 14.188, que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. No dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completou 15 anos. 

Em 7 de agosto de 2006, o Governo Federal sancionou a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação leva no nome a dor e a luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu, durante 19 anos, violência doméstica praticada pelo então marido. Violência que a tornou cadeirante e a transformou em símbolo de luta. Um detalhe importante sobre a lei é que em 2017 o Supremo Tribunal de Justiça fixou que os crimes de lesão corporal leve cometidos contra a mulher no ambiente familiar e doméstico é uma ação penal pública incondicionada. Isso quer dizer que o processo criminal é iniciado pelo Ministério Público, sem necessidade da vítima abrir um processo ou investigação. 

Em 2020 foram cinco mulheres assassinadas e uma tentativa de homicídio em Uberaba, conforme os dados da Polícia Civil de Minas Gerais. Apenas nos cinco primeiros meses de 2020 foram 998 vítimas de violência doméstica, em 2021 foram 1.050. Um triste aumento de 5,2% em 2021 no comparativo com o ano anterior. Houve ainda duas tentativas de homicídio até maio.

A Delegada Mariana Andrade chefe da Delegacia de Orientação e Proteção à Família diz que as agressões às mulheres não estão aumentando, mas sim que as mulheres estão mais conscientes e estão denunciando mais. “A gente pode observar pelo número de medidas protetivas, que praticamente triplicou de 2019 pra cá, as mulheres estão mais conscientes de seus direitos e isso influencia na procura pelos órgãos da rede proteção” explicou a delegada.

A cabo Carla Collenghe da Polícia Militar, que atua na Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica em Uberaba, vê que o monitoramento feito entre agressor e vítima traz resultados: "A medida protetiva junto com o monitoramento leva o autor a desistir do ato criminoso. A gente acompanha a baixa reincidência e isso é determinante que os números não subiram, mas que as mulheres passaram a denunciar” disse a PM. 

Os dados referentes ao estado de Minas Gerais mostram uma queda de 7,2% nas vítimas de feminicídios (consumados e tentados) no primeiro semestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Foram 155 vítimas neste ano contra 167 entre janeiro e junho do ano passado. Apesar da redução, cada vítima conta.

A delegada Mariana disse que as vítimas são mulheres de todas as classes sociais, etnias e credos. Na Casa Integrado Mulher tem o trabalho de acolhimento onde as vítimas recebem assistência psicossocial. As mulheres que sofrem risco de morte são acolhidas por um abrigo provisório que fica em um local sigiloso. E a Delegada Mariana reforça: "O ideal é que as mulheres procurem o centro de referência da mulher ou a delegacia para que aqui ela receba todas as orientações e encaminhamentos se necessário”. 

A cabo Carla Collenghe da Polícia Militar, que atua na Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica em Uberaba, vê que o monitoramento feito entre agressor e vítima traz resultados: "A medida protetiva junto com o monitoramento leva o autor a desistir do ato criminoso. O acompanhamento que a gente faz, mostra que não tem reincidência é um determinante que os números não subiram, mas que as mulheres passaram a denunciar” disse a PM. 

Para evitar possíveis feminicídios, os agressores são monitorados eletronicamente.Policiais penais lotados na Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME), do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), realizam a monitoração 24h, durante os sete dias da semana, de homens enquadrados pela Lei Maria da Penha e que são usuários de tornozeleiras eletrônicas.

Em caso de proximidade da vítima, o homem é comunicado e o seu pedido de afastamento é solicitado. Caso ele não se afaste e não mude a sua rota, a Polícia Militar é rapidamente acionada e comparece ao local. Atualmente, há 356 indivíduos sob monitoração eletrônica, em Minas Gerais, em razão de medida protetiva da Lei Maria da Penha.