Agressor de Sansão, cão que teve duas patas decepadas, é denunciado pelo MPMG

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou, nesta terça-feira (29), denúncia contra o homem acusado de mutilar o pitbull Sãnsão, em Confins, região metropolitana de Belo Horizonte, em 6 de julho deste ano. Na época, as duas patas traseiras do cão pitbull foram decepadas.

Também nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos, apelidada de lei “Sansão” em homenagem ao cão pitbull. A matéria aumenta a punição para até cinco anos de reclusão para crimes cometidos contra cachorros e gatos. No entanto, mesmo que condenado, o agressor de Sansão não será enquadrado nas novas regras, visto que foi denunciado com base no texto anterior, com pena prevista de três meses a um ano de prisão, e multa.

O suspeito também foi casuado pela agressão ao pai de Sansão, Zeus, que foi “submetido a eutanásia após ser agredido em julho de 2018”, conforme informou o órgão em nota. O homem responderá na Justiça, ainda, por maus-tratos cometidos contra outros 12 animais, praticados alegadamente no último 12 de julho. As agressões teriam ocorrido contra três cachorros, três gatos e seis galinhas, aponta o MPMG. Uma ave morreu.

Além das punições em caso de condenação, foram requisitadas as seguintes medidas cautelares: “proibir o denunciado de adotar ou adquirir animais, ainda que para terceira pessoa, no intuito de evitar o risco de novas infrações; proibi-lo de ter sob sua posse, tutela, guarda ou detenção, ainda que eventual, qualquer animal e proibi-lo de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução”. 

Além de apresentar denúncia criminal à Justiça, o Ministério Público do Estado propôs uma Ação Civil Pública, tanto contra o acusado quanto ao dono de Sansão. Conforme as investigações conduzidas pela Polícia Civil, “eram constantes os conflitos de vizinhança entre os envolvidos, por vezes agravados por episódios de briga e eventos de mordedura entre Sansão e os cães que habitavam no terreno vizinho”.

O MPMG pede que o agressor pague todas as despesas com assistência veterinária e “demais gastos decorrentes do tratamento” do pitbull até a “completa reparação” da saúde do animal. Outras medidas requisitadas são o pagamento de R$ 10 mil por danos irreversíveis causados ao cachorro, que devem ser “revertidos em proveito do bem-estar do animal”, mediante “depósito em conta específica para tal finalidade”. O órgão também pede pagamento de R$ 15 mil por danos morais à Associação Regional de Proteção Animal (Arpa II).

O dono de Sansão pode sofrer medida protetiva “em favor do animal” devido a “indícios de situação de risco e descumprimento dos deveres de guarda responsável”, conforme o MPMG. A punição seria cumprida a partir de acompanhamento temporário do animal por profissionais técnicos por, no mínimo, um ano, com despesas pagas por ele.

Com informações de O Tempo.