Conselheiro tutelar é cassado após denúncia de intimidação contra alunos em Uberaba

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau) decidiu pela perda de mandato de conselheiro tutelar envolvido em ocorrência policial de agressão em frente a uma escola de Uberaba. O resultado do processo administrativo disciplinar foi publicado no Porta-Voz e estabelece a perda do mandato a partir de 1º de abril de 2026. No lugar dele, assume a suplente, que já exercia a função desde o afastamento. 

Entenda: Conselheiro tutelar é afastado após denúncia de intimidação a estudantes em escola de Uberaba   

Ao Jornal da Manhã, o Comdicau informou que desde o afastamento cautelar do conselheiro, a suplente já vinha atuando no cargo e permanece na função após a decisão final da plenária. “Desde o afastamento do conselheiro, a suplente foi convocada e seguiu atuando durante todo o período. Após a decisão da plenária, pela perda do mandato, que foi publicada no Porta-Voz, a suplente continua como conselheira”, informa o conselho. 

A cassação do mandato ocorre após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar denúncia de intimidação envolvendo estudantes em uma escola estadual de Uberaba. Segundo a ocorrência, o episódio começou após uma briga entre três estudantes de 18 anos na Escola Estadual Minas Gerais em novembro de 2025, conflito que já teria sido mediado pela equipe gestora. No fim das aulas, porém, o pai de um dos alunos, que atua como conselheiro tutelar, teria retornado à unidade, exibido a carteira funcional e ameaçado os outros jovens, afirmando que poderia “mandá-los prender”.  

A Polícia Militar teve acesso a imagens de câmera de segurança em que o agente aparece descendo de um veículo e gesticulando de forma incisiva em direção aos adolescentes. O caso gerou Termo Circunstanciado de Ocorrência por lesão corporal, vias de fato e ameaça, enquanto o Comdicau instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta. 

Na época, o colegiado apontou a necessidade de apuração formal das acusações e destacou que a medida buscava garantir a continuidade dos trabalhos do Conselho Tutelar enquanto o processo era analisado. 

O processo seguiu os trâmites previstos em resolução do próprio Comdicau, com garantia de defesa ao investigado. A decisão final também determina comunicação aos órgãos competentes e prevê os encaminhamentos administrativos cabíveis. 

Com a publicação da exoneração no Porta-Voz, a vaga permanece ocupada pela suplente convocada, que já vinha exercendo as funções de forma ininterrupta desde o afastamento inicial.