Crimes cometidos por pessoas com transtornos mentais geram impasse entre instituições

O cometimento de crimes graves por pessoas que sofrem de transtornos mentais traz à tona o impasse entre as instituições competentes para lidar com esse problema. De um lado, a Justiça é a responsável por decidir se uma pessoa com doença mental, que comete crime, é ou não inimputável e, se for o caso, o juiz pede a conversão da pena de prisão em medida de segurança, ou seja, uma internação em hospital psiquiátrico de custódia. Por outro lado, Minas Gerais tem somente um hospital ou manicômio judiciário, o Jorge Vaz, que fica em Barbacena, na região Central do estado.

Hoje, Minas tem uma fila de espera de 324 pacientes judiciários. De um outro ângulo, a Lei Federal 10.216, de 2001, mais conhecida como Lei Antimanicomial, defende tratamento mais humanizado e o fim da internação compulsória em manicômios. Nesse contexto, os juízes das varas criminais contam ainda com o apoio do Pai-PJ, programa vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que disponilibiza uma equipe multidisciplinar, capaz de definir qual a melhor medida a ser aplicada, dentro da perspectiva de tratamento, responsabilidade e inserção social. Enquanto o impasse permanece, a sociedade, de uma maneira geral, condena a ação de casos como o um jovem de 26 anos que, após surto, assassinou a prima no último dia 21, em Venda Nova (BH).

O jovem já tem passagens pelo sistema prisional, inclusive pela morte do irmão, em 2013. A Justiça já havia solicitado, reiteradas vezes, a internação dele, devido ao risco que ele oferecia estando solto. No caso dessa quarta-feira (30), uma menina de 5 anos foi morta em Betim. O autor de 25 anos, conforme relatos da mãe à polícia, apresentava sintomas semelhantes à esquizofrenia. Em depoimento, ele admitiu ter feito uso de drogas no dia anterior ao crime e disse ter ouvido vozes ordenando para que matasse uma criança. Ele já respondia a processos por tráfico e roubo, mas estava em liberdade.

O psiquiatra forense Paulo Repsold em entrevista à Rádio Itatiaia, avalia os dois casos. Pessoas com transtorno com quadro agudo precisam ser monitoradas permanentemente. "Eles têm que estar em tratamento sob regime integral 24 horas, tem que estar internados numa instituição hospitalar especializada psiquiátrica”.