
Ao todo, são 12 os crimes que podem ser denunciados na delegacia virtual (Foto/PC/Divulgação)
Após um aumento de quase 40% nos registros de estelionatos virtuais, com 35.574 vítimas de golpes sofridos por meio sites e aplicativos em 2022 em Minas Gerais, a Polícia Civil anunciou, nesta quinta-feira (10 de agosto), que, agora, este crime pode ser denunciado sem a pessoa sair de casa. Para isso, basta acessar a Delegacia Virtual, clicar sobre o crime de Estelionato e preencher todas as informações solicitadas.
Conforme a instituição policial, o artigo 171 do Código Penal prevê que estelionato é "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena para este crime é de 1 a 5 anos de prisão, além de multa. Porém, no caso de fraude por meio de redes sociais, telefone ou e-mail fraudulento, a pena sobe para 4 a 8 anos.
O delegado Breno Azevedo de Carvalho, coordenador de Sistemas da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), explica que, com o aumento nos estelionatos virtuais, com clonagem de aplicativos de mensagens e redes sociais, além da falsa venda de bens em lojas e sites falsos, a disponibilização do registro pela internet é essencial.
"A inclusão da alternativa de registro dessa natureza ao sistema da Delegacia Virtual possibilitará um maior número de registros, evitando que a população tenha que se deslocar até uma unidade policial”, observa Carvalho.
O delegado acrescenta que, além disso, a nova modalidade permitirá a identificação de grupos organizados envolvidos nessa prática delituosa. “Acreditamos tratar-se de um tipo de crime com subnotificação considerável”, completa o policial.
Outros crimes
Para além do estelionato, já existiam outras 11 modalidades de crimes que podiam ser denunciados por meio da Delegacia Virtual. Confira abaixo a lista de todos os crimes que é possível denunciar sem sair de casa:
Ainda segundo a Polícia Civil, o serviço foi implantado em 2014 e, desde então, resultou na diminuição do número de registros presenciais feitos nas delegacias e nos postos de atendimento da Polícia Militar. A tecnologia permitiu reduzir o tempo de espera para registro das demais ocorrências, que só podem ser feitas presencialmente.
O processo de registrar ocorrências através da Delegacia Virtual ocorre mediante o preenchimento gradual de formulários apresentados sequencialmente na tela. Após a submissão das informações no sistema, a ocorrência é enviada a uma fase de triagem.
Dentro de um prazo máximo de 60 minutos, o usuário recebe uma notificação por e-mail, contendo o número do Registro de Evento de Defesa Social (Reds), juntamente com as instruções para acessá-lo no portal do Sistema Integrado de Defesa Social (Sids), para conseguí-lo em formato impresso.
Este documento pode ser utilizado para acionar a seguradora, comprovar a perda de documentos e para outros fins pertinentes. É importante ressaltar que o registro online detém o mesmo valor legal que o procedimento realizado pessoalmente.
Fonte: O Tempo