Dezessete trabalhadores são resgatados de trabalho análogo a escradião no Sul de Minas

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Dezessete trabalhadores foram resgatados de trabalho em situação análoga à escravidão em uma fazenda de café nas zonas rurais das cidades de Ilicínea e Boa Esperança, na região Sul de Minas Gerais. Entre os resgatados, há um adolescente de 17 anos. A vítima executava trabalho proibido a menores de idade. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a fiscalização foi realizada entre os dias 10 e 20 de julho.

Letícia Moura Soares, procuradora que está atuando no caso e participou do resgate, afirma que a situação encontrada é bastante grave. “Infelizmente, não é incomum no período de safra, onde trabalhadores migrantes são arregimentados em suas cidades de origem, sobretudo no Norte de Minas e na Bahia, para trabalhar na colheita, em completo desrespeito à legislação trabalhista”, explica.

É comum os trabalhadores já chegarem endividados com os patrões e são cobrados os valores das passagens de ônibus, alimentação, ferramentas de trabalho e, até mesmo, equipamentos de proteção individual. As vítimas também se sujeitam ao trabalho em condições indignas devido à extrema vulnerabilidade econômica e social em que já estão expostas. Normas de conforto, higiene e segurança do trabalho são completamente ignoradas.

Entre as situações encontradas estã trabalhos executados sem os equipamentos de proteção adequados ao manejo da atividade; também, não lhes são disponibilizados sanitários nas frentes de trabalho e nem local adequado para se alimentar, além de, ao final da jornada de trabalho, não ter um alojamento em condições mínimas de conforto e higiene para o descanso e recomposição necessários à continuidade da vida laboral.

“A exploração de atividade dessa maneira, além de violar direitos sociais dos trabalhadores, implica concorrência desleal com os cafeicultores que observam a legislação trabalhista, de modo que toda a sociedade deve rechaçar condutas desse jaez”, afirma a procuradora. Letícia Soares.

Dos quatro fazendeiros, três firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o MPT-MG. Dessa forma, os investigados assumem compromisso que vão assegurar a regularização de contratos, bem como condições sanitárias e de conforto adequadas dos alojamentos e das estruturas nas frentes de trabalho.

O quarto fazendeiro se recusou à resolução administrativa do caso e, inclusive, também se recusou ao reconhecimento do trabalho celetista desses trabalhadores. Nesse caso, o MPT dará continuidade ao processo judicial contra ele.

*Com informações do jornal O Tempo