Forças de segurança de Minas Gerais iniciam greve nesta segunda-feira por reajuste salarial

Foi aprovada na tarde desta segunda-feira (21) a paralisação por parte da segurança pública de Minas Gerais. A greve deve durar até que o governo estadual se posicione sobre o reajuste salarial cobrado pela classe. A votação ocorreu na na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte, onde se concentraram os servidores da segurança desde o início da tarde. Em pauta, foi colocada a exigência pela recomposição inflacionária dos vencimentos.

“A partir das 17h começará a greve. Foi deliberada greve geral na Polícia Civil (PC) e na Polícia Penal (PP). Os procedimentos serão os de praxe e leva o nome de ‘Operação Padrão’. A gente vai esperar até amanhã para saber se a Polícia Militar também entrará em greve”, afirma o subtenente William Souza, da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Uberaba.

No entanto, vale lembrar que a Polícia Militar não entra na greve por ser uma força auxiliar do exército. A Constituição Federal proíbe de forma expressa os membros das Forças Armadas de fazerem greve. Com os militares em greve há risco à segurança nacional e à democracia, por se tratar de serviço essencial à nação.

Ainda, de acordo com a categoria, o Executivo não cumpriu com um acordo feito ainda em 2019 que previa o reajuste escalonado, com total de 41% até 2021. O último seria em setembro do ano passado, mas somente 13% deste total foi efetivado.

Portanto, com a paralisação, os servidores da segurança pública pressionam o governo para que um projeto de lei seja enviado ao Legislativo Estadual, com o intuito de regularizar os aumentos nos vencimentos. Dessa forma, a ideia é que a paralisação seja mantida até que o texto seja encaminhado aos deputados estaduais.

Mesmo paralisados, os policiais precisarão manter contingente mínimo na ativa, conforme determina a Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende como inconstitucional o direito dos servidores da segurança a greve.

Em nota, o Governo Estadual afirma que "desde o início da gestão atual, o Governo de Minas vem equilibrando as contas e recuperando a capacidade financeira do Estado, o que permitiu realizar o pagamento dos salários dos servidores públicos de Minas Gerais de forma integral, no quinto dia útil do mês, além da quitação do 13º salário sem parcelamentos. O Governo de Minas sabe da necessidade da recomposição salarial do funcionalismo público e tem feito todo o esforço para que a correção da inflação seja possível para todos os servidores estaduais. A atual gestão reconhece a importância dos profissionais das Forças da Segurança para o Estado. Por isso, eles receberam reajuste de 13% em 2020. Além disso, foram os primeiros profissionais a receberem o salário em dia. Continuamos em amplo processo de negociação com os representantes dessas categorias na busca de uma nova recomposição, porque sabemos que ela é necessária.   A renegociação da dívida bilionária com a União, por meio do plano de recuperação fiscal, permitirá uma nova recomposição dos salários dos profissionais de segurança. Continuamos em busca de outras alternativas para fazer a reposição das perdas inflacionárias", finaliza.