Funcionários do Cseur em Uberaba anunciam paralisação a partir de sábado
Servidores do Estado que trabalham no Cseur de Uberaba anunciam estado de Greve a partir deste sábado (16). Uma funcionária da unidade entrou em contato com a reportagem para repassar a informação. Em ofício enviado para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o SINDSISEMG - Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de MG e o SINDASEP-MG - Sindicato dos Auxiliares Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado De Minas Gerais confirmaram a paralisação.
Ambas as entidades justificaram que a decisão pela paralisação dos serviços é devido às medidas impostas pelo Governo de Minas, como a terceirização de algumas unidades do sistema socioeducativo, nas quais a categoria alega que não houve diálogo.
A implantação do modelo de cogestão do Centro Socioeducativo de Uberaba (Cseur) já teve início. Ao todo dez unidades em todo o Estado vão ter mudanças com a reformulação e remanejamento de alguns servidores para outras cidades. Ao todo serão deslocados 21 agentes de segurança socioeducativo de Uberaba para Uberlândia, sendo 16 homens e cinco mulheres. Em relação aos adolescentes acolhidos não haverá mudanças.
No documento enviado para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, os sindicatos alegam que a Lei 15.302/2001 proíbe a terceirização da atividade do agente. “Consta no art. 4° a natureza específica de estado. Art. 4º – São atribuições gerais do Agente de Segurança Socioeducativ § 2º – As atribuições do cargo da carreira de que trata esta Lei têm natureza de atividade exclusiva de Estado. Considerando ainda que o Instituto não tem nenhum programa de atendimento Socioeducativo para as medidas de semiliberdade e Internação aprovados pelo CEDCA”, relata o documento.
Uma agente socioeducativa procurou o Jornal da Manhã e disse que a medida foi tomada após assembleia com a categoria e que as insatisfações com as medidas tomadas pelo Governo do Estado fizeram com que os trabalhadores decidissem pelo movimento. “Começaremos neste sábado e seguimos nos próximos dias. Na terça vamos suspender visitas. Inicialmente é uma paralisação para o Estado rever essa situação. Vamos garantir apenas o atendimento jurídico e questões de urgência que envolvem a saúde do menor”, explica a servidora que prefere não se identificar.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que reforça estar aberta ao diálogo e que o modelo de cogestão já funciona plenamente de forma eficaz em duas das 25 unidades de internação mineiras, em Passos e Patrocínio. A pasta ainda frisa que o modelo de cogestão não significa terceirização e que o modelo é adotado até que concurso público seja finalizado.
Confira a nota na íntegra:
Todas as casas de semiliberdade do Estado já funcionam em modelo de cogestão há anos. Das 25 unidades de internação, 2 também: Passos e Patrocínio, com excelentes resultados. A intenção agora é que outros 10 centros passem a operar assim.
Na cogestão, vale destacar, a metodologia de atendimento segue sob a responsabilidade da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e apenas a gestão acontece por meio de uma Organização da Sociedade Civil (OSC). Será o modelo adotado para manutenção do funcionamento do socioeducativo, até que haja a conclusão de um concurso público para a área, já em andamento.
Toda essa estratégia de transformação da gestão da unidade objetiva permitir o restabelecimento de sua capacidade operacional a fim de melhor atender a comarca de Uberaba e região, bem como os adolescentes internos. A cogestão do Centro Socioeducativo de Uberaba já foi apresentada e discutida em diversas oportunidades com todo o sistema de Justiça, não havendo o apontamento de qualquer irregularidade.
Esclarecemos ainda que, diferente do exposto, a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo sempre esteve aberta ao diálogo e, em todas as vezes que foi demandada, cumpriu agenda, por meio do subsecretário, com os demandantes apresentando desdobramentos, motivos e repercussões da cogestão.