Gaeco de Uberaba deflagra operação para combater sonegação de impostos no comércio de látex

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Na manhã desta quarta-feira (27), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste, em parceria com a Receita Estadual de Minas Gerais e o Gaeco de Uberaba/MG, deflagrou a Operação “GEB-10 – Borracha Mineira”, que visa combater a sonegação de impostos no setor de comércio de látex de seringueira. De acordo com informações divulgadas pelo MPMG, as contas chegam a quase R$ 41 milhões.

Foram, no total, seis mandados de busca e apreensão delegados às cidades de Fronteira/MG e São José do Rio Preto (SP). Até o momento, quatro foram cumpridos e dois ainda estão em fase final. Não houve mandado endereçado a Uberaba.

A empresa alvo da Operação, localizada no município de Fronteira/MG, sozinha, comercializou, a partir de setembro de 2016, 52,3% de toda a borracha natural que saiu do Estado de Minas Gerais, correspondente a 65,3 mil toneladas, no valor de R$356,05 milhões. O valor gerou ICMS no importe de R$40,6 milhões, valor não recolhido ao Estado de Minas Gerais.

Para sonegar o imposto, a empresa compra a produção de borracha natural dos produtores rurais mineiros e simula comprar o mesmo produto de empresas “de fachada”, também conhecidas como “noteiras”, localizadas principalmente nos Estados do ES, GO, BA, PA, MA, e SP.

Para alcançar seu intento, o empresário se associou a contadores com escritórios na cidade de São José do Rio Preto/SP, que se encarregam de abrir as empresas de “fachada” em nome de “laranjas”, que normalmente são pessoas humildes, sem capacidade financeira, sendo que alguns deles provavelmente nem sabem que seus nomes estão sendo utilizados para a prática de atos ilícitos.

A operação deflagrada visa elucidar a prática dos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP), lavagem de capitais (art. 1.º da Lei 9.613/98) e crimes contra a ordem econômica e tributária (art. 1.º da Lei 8.137/90).

Além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de contabilidade, os alvos foram notificados, juntamente com outras duas pessoas apontadas como maiores fornecedores de créditos podres à empresa objeto da investigação, para prestar depoimento na sede do Ministério Público nas cidades de São José do Rio Preto/SP e Frutal/MG.

A Operação contou, também, com o apoio do Gaeco de São José do Rio Preto/SP, Gaeco de Uberlândia/MG e das Polícias Militares dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.