Guarda Municipal flagra colagem irregular de propaganda em transporte por aplicativo

Equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) flagrou colaborador de transporte por aplicativo realizando colagem de cartazes de propaganda da empresa em poste de iluminação pública. A empresa de transporte já havia sido autuada pelo Departamento de Posturas pela mesma irregularidade. Em função disso, foi aplicada multa em dobro de 60 Unidades Fiscais do Município (UFM), hoje de R$303,29 cada uma, o que pode chegar a mais de R$18 mil.

Segundo o fiscal do Departamento de Posturas, Bruno Silvério, o flagrante de adesivagem irregular em postes foi feito pela GCM, que apreendeu o material. A equipe da Posturas foi acionada, sendo solicitada a presença de representante da empresa na Secretaria Municipal de Defesa Social (SDS).

O secretário adjunto Claudinei Nunes acompanhou os procedimentos da GCM e da fiscalização, para a promoção das autuações previstas em lei. Em função da reincidência do aplicativo na prática danosa, além da multa, a SDS estuda a aplicação de outras sanções, como a cassação do alvará de funcionamento da empresa.

Segundo o Art. 48 do Código de Posturas do Município de Uberaba, não é permitido utilizar muros, paredes, canteiros e jardineiras para exposição de produtos, ou cartazes de propaganda ou promoção de vendas.