Juiz determina interdição total do Centro Socioeducativo de Uberaba

Sandro Neves

Unidade foi parcialmente interditada no fim de março por problemas na infraestrutura do imóvel, como a falta de condições mínimas de salubridade e risco sanitário

Juiz da Vara da Infância e Juventude de Uberaba, Luiz Augusto de Souza Melo determinou a interdição total do Centro Socioeducativo de Uberaba (Cseur). A decisão foi proferida no âmbito da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, após vistoria da Vigilância Sanitária Estadual constatar problemas na infraestrutura do imóvel.

O magistrado decidiu que todos os internos deverão ser transferidos para outras unidades de internação, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$5 mil, limitado a R$500 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Fumdicau). O prazo contará a partir do recebimento da intimação.

Souza Melo determinou ainda que a interdição total do Centro será mantida até que o Estado apresente auto de vistoria dos bombeiros, alvará da Vigilância Sanitária e inscrição do programa de atendimento socioeducativo de internação no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Cseur é destinado ao acolhimento de adolescentes submetidos às medidas socioeducativas de internação provisória e internação por prazo indeterminado, aplicáveis a casos graves e excepcionais, conforme o artigo 174 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A unidade foi interditada parcialmente para o recebimento de novos internos no dia 28 de março, após vistoria da Vigilância Sanitária Estadual constatar problemas na infraestrutura do imóvel, como a falta de condições mínimas de salubridade e risco sanitário. A Superintendência Regional de Saúde determinou a suspensão de novas admissões, até que fossem feitas as correções necessárias, por inadequação do Centro às normativas pertinentes a essa espécie de atendimento, especialmente quanto às acomodações e estrutura física, o que foi detectado desde 2010.

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MG), encontra-se em tramitação o edital de concorrência nº 68 de 2017, para realização de reparos nas Unidades Socioeducativas de Minas, inclusive o Cseur, no valor de quase R$10 milhões. Também está em fase final o trâmite para a construção de nova unidade para atender adolescentes em cumprimento de medidas na unidade de Uberaba, conforme padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Esse projeto tem orçamento previsto no valor de R$1,5 milhão e a expectativa é iniciar a obra ainda em 2018.