Justiça do DF absolve homem acusado de ter engravidado adolescente de 13 anos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu inocentar um homem acusado de ter engravidado uma adolescente de 13 anos no Núcleo Rural Rajadinha, em Planaltina, em abril de 2023. O réu, que tinha 19 anos na época, respondia por estupro de vulnerável.

Segundo o juiz Luciano Pifano Pontes, embora o exame de DNA tenha confirmado a paternidade, não ficou demonstrada a intenção de cometer o crime, já que o acusado afirmou não ter conhecimento da idade real da vítima. O magistrado destacou que, na data do ocorrido, a adolescente tinha 13 anos e 10 meses, “idade muito próxima do limite que diferencia a vulnerabilidade presumida da necessidade de comprovação de violência ou grave ameaça”.

De acordo com o Código Penal, manter relações sexuais com menores de 14 anos é classificado como estupro de vulnerável, independentemente do consentimento, com pena prevista de até 18 anos de prisão. No caso em questão, o Ministério Público do Distrito Federal também recomendou a absolvição por considerar insuficientes as provas para condenação.

O réu afirmou que conheceu a adolescente no dia do fato, quando ela foi levada pelo ex-padrasto até a barbearia onde ele trabalhava. Segundo ele, a jovem o teria convidado para ir até sua casa, e ambos mantiveram relações sexuais consensuais. Ele declarou acreditar que a adolescente tinha 16 anos na ocasião.