Limpeza Urbana: Polícia Federal cumpre mandados em condomínio de luxo em Uberaba
Nesta manhã, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em condomínio de luxo, em Uberaba
Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (24), a Operação Monturo 2. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em um condomínio de luxo, em Uberaba.
Até o momento, foram apreendidos nove veículos, que são de propriedade dos réus da ação penal, que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba.
De acordo com o Delegado de Polícia Federal Mário Veloso, o cumprimento dos mandados de apreensão dos veículos, juntamente com o sequestro de imóveis e bloqueio de valores depositados em instituições financeiras, decretados pela Justiça, compreendem ação imprescindível para a desarticulação da organização criminosa e ressarcimento ao erário público dos valores desviados, apurados através da Operação Monturo.
Em entrevista ao programa Pingo no J, da Rádio JM, delegado Mário Veloso informou que houve superfaturamento de cerca de R$5,5 milhões, de acordo com o valor atualizado. Foi realizado bloqueio de 12 veículos, porém, hoje, foram apreendidos 9, localizados em cinco endereços diferentes. Além disso, estão bloqueados imóveis no entorno de Uberaba, incluindo fazendas. Todos os carros e imóveis estão em nbome de terceiros. Ainda não foi expedido nenhum mandado de prisão.
Para o Promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, a união de esforços entre as instituições, a exemplo das medidas adotadas na data de hoje, é essencial para que haja efetividade na defesa do patrimônio público.
A ação é um desdobramento da “Operação Monturo”, realizada em maio de 2020 e que teve como foco de investigação o desvio de verbas públicas na área de limpeza urbana da Prefeitura Municipal de Uberaba.
Medidas Cíveis
Ainda tramita na 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público inquérito civil no qual estão sendo analisadas as medidas cabíveis, segundo o que dispõe a Lei Anticorrupção, também conhecida como Lei de Improbidade Empresarial (Lei nº 12.846/2013), em relação às empresas com quem mantinham vínculos os réus na ação penal, proposta a partir das investigações conduzidas na denominada Operação Monturo.
De acordo com o promotor de Justiça José Carlos, as atuações da Controladoria-Geral do Município de Uberaba e da Polícia Federal, cada qual no âmbito de suas competências, têm auxiliado o MPMG na coleta de elementos que visam permitir a compreensão da exata extensão dos danos sofridos pelo erário municipal uberabense.
Esse trabalho, conforme o promotor de Justiça, balizará as medidas que serão adotadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, na esfera cível, como prevê a Lei Anticorrupção.
Operação Monturo. Deflagrada no dia 28 de maio de 2020 pela Polícia Federal para combater desvio de verbas públicas de limpeza urbana da Prefeitura de Uberaba. Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Uberaba e nas cidades paulistas de Mauá e São Sebastião. Além de documentos, foram apreendidos mais de R$ 70 mil em dinheiro e cheques e quase US$ 3 mil. Ninguém foi preso. Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2018 e identificaram indícios de relacionamento suspeito entre servidores da Prefeitura e empresas subcontratadas por uma empresa que presta serviço de limpeza urbana no município. Durante as apurações, também surgiram evidências de superfaturamento, fraude à licitação, falsidade ideológica e recebimento de vantagens indevidas pelos servidores municipais.