Mais de cem presos de Uberaba solicitaram habeas corpus durante pandemia

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) recebeu, entre 13 de abril e 30 de junho de 2020, 110 pedidos de habeas corpus (HC) da Comarca de Uberaba por conta do risco de contaminação pela covid-19 em presídio. Até agora, 99 foram julgados. Maioria foi denegada. O recorte da cidade foi pedido ao Tribunal, após publicação da décima edição trimestral “Julgados em Números” trazer o cenário estadual.

Entre os julgados, 67 foram denegados e 17, concedidos. O TJMG considerou outros 15 prejudicados. “Esses 15 foram analisados, mas não tiveram andamento, seja porque havia algo irregular no pedido, seja porque a pessoa foi libertada antes, seja porque desistiu do pedido”, informa a assessoria de comunicação do órgão. Onze HC aguardam análise e julgamento.

De acordo com a publicação, em todo o Estado, de 13 de abril a 30 de junho, foram publicados 1.035 acórdãos. Das decisões analisadas, O TJMG denegou 86,5% delas, concedeu 8,9% dos HC impetrados, julgou 0,6% dos pedidos como prejudicados e considerou 4% não conhecidos, ou seja, sem os pressupostos de admissibilidade.

A maioria dos solicitantes estão presos por tráfico ilícito de drogas (40,1%),  roubo (19,4%), homicídio (12,1%) e associação para o tráfico ilícito de drogas (11,9%).

Com base em quê?

Dispositivos e jurisprudências mais citadas pelas defesas - Fonte: Julgados em Números 

A nível estadual, com 939 citações, o dispositivo mais mencionado pelos advogados de defesa foi a Portaria Conjunta nº 19/PR-TJMG/2020, de 16 de março, responsável por aplicar ao sistema prisional as medidas necessárias para o contingenciamento da pandemia do coronavírus no Estado.

Em segundo lugar, esteve a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de março, citada 790 vezes. O documento recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

O coordenador de Jurisprudência e Publicações Técnicas do TJMG, Claudiciano dos Santos Pereira, observa que, com bases nos dois dispositivos acima, muitos advogados impetraram HC visando a obter progressão de regime ou prisão domiciliar. “Porém, existem regras nesses atos normativos para que sejam concedidos esses pedidos. Ou seja, os presos têm que ser do grupo de risco e tem que avaliar também a situação de cada um deles, ou seja, isso não é generalizado”, pondera.

O boletim “Julgado em Números” analisa, quantitativamente, a jurisprudência da segunda instância do TJMG, com base em temática e critérios pré-estabelecidos. Nesse caso, como critério de análise, buscaram-se os termos covid habeas corpus.