Minas Gerais terá que devolver carros por falta de pagamento

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, determinou que o estado de Minas Gerais deve devolver veículos para a Toyota. Por meio da decisão, o magistrado determinou, ainda, a rescisão do contrato entre a montadora e o Governo do Estado. A Advocacia-Geral do Estado (AGE) afirma que vai recorrer.

Na decisão liminar, o magistrado considerou que os veículos “são bens passíveis de grande desvalorização quando colocados em circulação, motivo pelo qual se encontra presente o requisito do perigo de dano em favor da parte autora”. O Estado terá 15 dias para devolver os carros ou quitar a dívida. A ação de rescisão de contrato foi ajuizada pela Toyota, que alegou ter assinado contrato de R$28 milhões com o Estado para fornecer 564 carros, modelo Etios Hatch.

De acordo com o processo, os pagamentos deveriam ser feitos após 30 dias da emissão da nota fiscal. “Os veículos foram entregues, mas o Estado não fez o pagamento”, sustentou a montadora. Essa é segunda vez que a Justiça aciona o Estado. Em setembro, outra liminar garantiu à General Motors a devolução de 323 carros, adquiridos pelo Estado para servir como ambulância e carro de polícia. Segundo a reportagem, o contrato de R$24 milhões foi pago pelo governo, evitando o confisco desses carros.