Ministério Público apresenta órgão de mediação de conflitos a líderes políticos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promove, nesta sexta-feira (8), em Uberaba, encontro com prefeitos, vice-prefeitos, deputados e vereadores para apresentar o Compor, órgão responsável pela nova Política de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG.

É aguardada a presença do procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior. O encontro está marcado para o anfiteatro do Centro Administrativo de Uberaba, às 10 horas.

O objetivo é mostrar que o Compor poderá ser um importante instrumento de resolução de questões municipais. De acordo com o MPMG, para os mineiros, a autocomposição já se tornou uma realidade. Instituído pela Resolução 042 de 2021, o Compor tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais. É um órgão auxiliar, previsto na LC 34/94, presidido pelo procurador-geral de Justiça e coordenado por um coordenador-geral, que é o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, um coordenador do Núcleo de Apoio Administrativo e uma coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico, os últimos com exclusividade, designados pelo PGJ.

O Órgão pode ser acessado por integrantes do MPMG e, também, por qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Qualquer interessado pode se dirigir diretamente ao Compor.

O Compor conta com estruturas física e de pessoal próprias. O tempo médio atual de resolutividade dos casos abordados pelo Centro de Autocomposição é de 47 dias; sem procedimentos autocompositivos que permitem a construção de consenso, a resposta judicial poderia levar anos.