Novo sistema de emissão de alvará de soltura entra em operação na cidade
Alvará de Soltura Eletrônico vai desburocratizar e agilizar os processos Alvará de Soltura Eletrônico vai desburocratizar e agilizar os processos
Alvará de Soltura Eletrônico vai desburocratizar e agilizar os processos Alvará de Soltura Eletrônico vai desburocratizar e agilizar os processos
Alvará de Soltura Eletrônico (ASE), no sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entrará em operação em Uberaba no dia 20 de junho. O objetivo é assegurar maior agilidade ao trabalho de agentes penitenciários que atuam na penitenciária “Professor Aluízio Ignácio de Oliveira”. O sistema será implementado em 200 unidades prisionais administradas pelo governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).
O sistema visa a garantir, de forma mais rápida, a verificação, autenticidade e possíveis impedimentos nos alvarás de soltura que chegam às penitenciárias e presídios mineiros, além de reduzir a praticamente zero a possibilidade de erro na condução dos processos de soltura. Isto porque proporciona comunicação imediata e direta entre Tribunal de Justiça, Polícia Civil e unidades prisionais, cabendo à unidade somente cumprir o alvará, seja pela soltura do detento ou pela manutenção da prisão.
Caso haja algum impedimento, o preso deve ser comunicado do fato, pois muitas vezes ele aguarda o alvará “cantar”, o que na gíria dos encarcerados representa a liberdade. Outra vantagem é a possibilidade de os juízes poderem acompanhar o andamento do alvará, desde a assinatura até a liberação do preso. No antigo sistema há a necessidade de deslocamentos, muitas vezes de vários quilômetros, para conferir em delegacias se os alvarás recebidos em papel são autênticos ou se o preso possui algum outro tipo de impedimento para receber a liberdade.
A conexão com os principais sistemas de segurança pública do Estado, tais como PCnet, SIP, SIP2.0, Sigpri, Infopen, Bemp e Rupe, garante segurança e confiabilidade no processo de consulta de impedimento. Hoje a consulta demora em média 60 minutos e os dados dos alvarás físicos ou digitalizados precisam ser lançados manualmente nos sistemas da Polícia Civil, o que demora mais 40 minutos. No novo sistema, não haverá necessidade de consulta, bastará cumprir o alvará. No novo sistema as informações tramitam numa plataforma que pode ser acessada por Justiça, polícia e unidades prisionais. Ao lançar a ordem de soltura no sistema, a informação é processada pelos envolvidos, inclusive os impedimentos, e disponibilizada para cumprimento ou não.