Operação 'Acesso Negado' mira suspeitas de favorecimento em ITBI e acessos a sistemas da Prefeitura
Investigação envolve cinco servidores municipais, um comissionado da Câmara e três particulares; nesta fase, operação cumpriu apenas mandados de busca e apreensão
Cinco servidores da Prefeitura de Uberaba, um ocupante de cargo comissionado na Câmara Municipal e três particulares são investigados por possíveis irregularidades envolvendo procedimentos de ITBI, cadastros imobiliários e o uso de sistemas informatizados do Município. A apuração resultou na Operação “Acesso Negado”, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Militar (PMMG) às 6h desta segunda-feira (14).
Ao todo, nove pessoas estão sob investigação, mas os mandados cumpridos nesta primeira fase atingiram três pessoas e uma empresa. Segundo o MPMG, entre os alvos estão uma servidora municipal e dois sócios da pessoa jurídica investigada. Uma das sócias teria atuado diretamente em procedimento administrativo relacionado a um dos fatos apurados, enquanto a empresa teria sido utilizada, em tese, para intermediar interesses privados perante a Administração Municipal.
Ao Jornal da Manhã, o promotor Eduardo Fantinati esclareceu que *não houve prisão nesta etapa da operação* e que os mandados expedidos foram exclusivamente de busca e apreensão. Também não foi solicitado à Justiça o afastamento de qualquer investigado. Segundo ele, no entanto, novas medidas cautelares poderão ser requeridas caso sejam identificadas tentativas de interferência nas investigações.
A reportagem do Jornal da Manhã acionou a Secretaria Especial de Comunicação. Em nota, a Prefeitura informou que "está ciente e acompanha a Operação "Acesso Negado", desencadeada pelo Ministério Público de Minas Gerais, nesta segunda-feira, 14, e esclarece que as diligências não ocorreram nas dependências do Centro Administrativo Municipal. A Operação é resultado de acionamento pelo próprio Município, por meio da Controladoria-Geral, junto ao MPMG, para apuração de possíveis crimes relacionados à Secretaria Municipal de Fazenda. Nesse sentido, a Prefeitura de Uberaba reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e boas práticas no exercício da administração pública, colaborando integralmente com as autoridades competentes. Mais informações serão disponibilizadas após o encerramento dessa etapa da Operação", finaliza a nota.
As buscas foram autorizadas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba e têm como objetivo recolher documentos, aparelhos celulares, computadores e outros elementos que possam esclarecer eventuais pagamentos, comunicações entre os envolvidos e acessos aos sistemas públicos. O processo tramita sob segredo de justiça e os nomes dos investigados não foram divulgados.
Entre as suspeitas estão favorecimentos indevidos em procedimentos do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), inserção ou alteração irregular de informações em sistemas públicos, emissão de certidões sem respaldo em procedimento administrativo regular, liberação indevida de tributos e eventual pagamento de vantagens a agentes públicos ou intermediários.
A investigação começou a partir de uma apuração interna da própria Prefeitura. Conforme o Ministério Público, diante de indícios de irregularidades, a Administração Municipal acionou a Controladoria-Geral do Município, que instaurou procedimento e posteriormente encaminhou os fatos ao MPMG. A investigação criminal passou, então, a ser conduzida pela 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, em cooperação com a Controladoria e com apoio da Polícia Militar.
Antes mesmo da atuação do Ministério Público, a Prefeitura teria adotado medidas para interromper possíveis irregularidades, entre elas a reorganização do setor de ITBI e a restrição de acesso aos sistemas por servidores que já não atuavam diretamente na área. Segundo os elementos reunidos na investigação, as mudanças teriam provocado reação de pessoas possivelmente beneficiadas pelas facilidades ou acessos existentes anteriormente.
Um dos episódios agora apurados é uma possível ameaça contra um servidor da Secretaria Municipal de Fazenda dentro da própria Prefeitura, após a restrição desses acessos. Os investigadores buscam esclarecer se a intimidação teve relação com as mudanças implementadas e se houve tentativa de pressionar servidores no exercício de suas funções.
ITBI já vinha passando por mudanças
O funcionamento do setor de ITBI já vinha sendo alvo de discussões dentro da Prefeitura, embora não haja, até o momento, informação que relacione diretamente esses episódios anteriores aos fatos investigados na Operação Acesso Negado.
O assunto voltou à pauta neste ano. Em março, diante de relatos de contribuintes que aguardavam mais de um mês pela emissão do documento, o presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD), visitou Uberlândia para conhecer o sistema eletrônico utilizado naquele município e avaliar uma possível parceria para modernizar o serviço em Uberaba.
A Câmara Municipal também foi procurada para se manifestar sobre o ocupante de cargo comissionado citado entre os investigados. Até a publicação desta matéria, o retorno da Casa ainda era aguardado. O espaço permanece aberto para manifestação.
A investigação abrange, em tese, possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, inserção ou alteração indevida de dados em sistemas públicos, falsidade ideológica, advocacia administrativa, tráfico de influência, ameaça e crimes funcionais contra a ordem tributária, além de outras infrações que eventualmente sejam identificadas.
Com o cumprimento dos mandados desta segunda-feira, a apuração seguirá com a análise do material apreendido e a extração de dados dos dispositivos eletrônicos. Também estão previstas oitivas de testemunhas e investigados e outras diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público.