Operação Casa de Papel investiga esquema de sonegação fiscal

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), o Ministério Público Estadual (MPMG) e a Polícia Civil (PC), órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), realizam, nesta quarta-feira (21), a operação “Casa de Papel”, visando combater o comércio irregular de papel imune (com isenção de imposto para publicação de jornais, livros e periódicos) praticado entre empresas distribuidoras, varejistas, gráficas e editoras.

As investigações apuram o envolvimento de uma grande distribuidora mineira com filial no estado de São Paulo e quatro gráficas/editoras, situadas em Belo Horizonte e Pouso Alegre (MG), suspeitas de fraudar o Fisco Estadual por meio da venda de papel destinado a fins comerciais ao abrigo da imunidade (art. 150, VI, d, da Constituição Federal).

Segundo apurado, o papel adquirido pelas gráficas e editoras não é efetivamente utilizado para impressão de jornais, livros e periódicos, incidindo nas operações o ICMS sonegado ao Estado de Minas Gerais.

Levantamentos preliminares da Receita Estadual estimam um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 60 milhões, considerando a movimentação do setor de compra e venda de papéis no Estado.

Foram expedidos seis mandados de busca e apreensão pelo Juízo da Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte, nos estabelecimentos matriz e filial de uma distribuidora de papeis, além de quatro gráficas/editoras.

Participam da operação 30 servidores da SEF/MG, uma delegada e 18 agentes da polícia civil, além de dois promotores de Justiça.