Operação combate sonegação em varejo de material de construção civil

Foto/Jairo Chagas

  Na manhã desta quarta-feira (23), o Ministério Público de Minas Gerais em parceria com a Receita Estadual e com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, realizou a Operação “Minha Casa Meu Milhão”, que visa combater sonegação de impostos no setor de comércio varejista de material de construção civil. Serão cumpridos ainda 2 mandados de prisão temporária, 2 mandados de busca e apreensão em residências e 6 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais.   A Receita Estadual apurou que vários fabricantes de produtos da construção civil, localizados fora do Estado de Minas Gerais, estão vendendo suas mercadorias para os varejistas mineiros e, para não pagar o ICMS, passaram a simular vendas destinadas a empresas de engenharia da construção civil mineiras, porque não seriam alcançadas pelo imposto por Substituição Tributária, que a indústria tem que pagar quando faz venda para os varejistas.   Foi apurado que algumas destas empresas de engenharia de construção civil sequer existem, como é o caso de uma empresa com sede na cidade de Monte Alegre de Minas, cujo proprietário teve a sua prisão decretada. A Receita Estadual está fiscalizando vários depósitos de material de construção envolvidos nesse esquema de sonegação fiscal.   As cidades alvo da operação são Uberaba, Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Prata, Tupaciguara, Guimarânia, Patrocínio e Ibiá, no Alto Paranaíba. Nesta quarta (23), 25 estabelecimentos estão sendo fiscalizados pelos Auditores da Receita Estadual.    Toda a movimentação de mercadorias recebidas por estas empresas nos últimos 5 anos será levantada. A Receita informou que 7 empresas de fora do Estado, sozinhas, faturaram para Minas Gerais a soma de R$ 334.616.076,41. O valor estimado de sonegação, só dessas empresas, ultrapassa a casa dos R$ 40 Milhões.