Ordem cobra melhorias nas visitas a detentos e pede providências na penitenciária de Uberaba

Denúncias apresentadas por familiares de detentos ao Jornal da Manhã motivaram a OAB Uberaba e sua Comissão de Direitos Humanos a encaminharem, na sexta-feira (21), três ofícios cobrando providências sobre as condições de visitação na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba. Foram acionadas a direção da unidade prisional, a Prefeitura e a Vara de Execuções Penais.

Entre as situações relatadas estão filas iniciadas na noite anterior às visitas, permanência durante a madrugada na área externa, demora para entrada, ausência de estrutura adequada, mudanças nas regras de acesso e problemas relacionados ao repasse de alimentos aos presos. Conforme os denunciantes, familiares chegaram a pagar pelo aluguel de um banheiro químico para atender quem aguardava no local.

As manifestações também apontam supostos castigos e medo de represálias. Segundo os relatos, o receio de prejudicar os detentos levaria presos e visitantes a evitarem a formalização de denúncias.

À direção da penitenciária, a OAB solicitou informações sobre a organização das filas, procedimentos de triagem, horários, capacidade de atendimento, estrutura oferecida aos familiares, rotina de recebimento e distribuição dos alimentos e mecanismos existentes para denúncias e apuração de eventuais abusos. O prazo estabelecido para resposta é de 5 dias úteis.

No ofício destinado à prefeita Elisa Araújo, a entidade requereu a disponibilização de sanitários químicos e água potável na área externa, além da verificação e reforço da iluminação pública e do atendimento da assistência social aos familiares. A administração municipal também foi questionada sobre eventual conhecimento da situação e sobre projetos ou medidas previstos para adequação do espaço urbano no entorno da unidade.

A OAB também levou o caso ao juiz da Vara de Execuções Penais de Uberaba, Stefano Renato Raymundo. Ao magistrado, pediu a requisição de esclarecimentos à direção da penitenciária e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), bem como a realização de inspeção judicial extraordinária ou apuração pelo Conselho da Comunidade e demais órgãos de fiscalização.

O pedido encaminhado à Justiça inclui ainda a adoção de medidas para assegurar condições dignas aos familiares durante as visitas, além da investigação de possíveis abusos e represálias, com proteção e sigilo aos denunciantes.

Os três documentos são assinados pelo presidente da OAB Uberaba, Luciano Roberto Del Duque, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marco Túlio Oliveira Reis.