Governo estadual libera mais de R$ 14,5 milhões para unidades de saúde do sistema prisional
Nesta terça-feira (9), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram um termo que direcionará 14.857.663,18 milhões para unidades de saúde do sistema prisional mineiro. O Termo é o de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) para a promoção da atenção à saúde no sistema prisional. A penitenciária de Uberaba está entre as unidades contempladas pela medida.
O recurso será utilizado para custear ações que promovam melhorias na prestação de serviços básicos de saúde de 22 unidades prisionais habilitadas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). O objetivo é contribuir para o controle e redução dos agravos mais frequentes que acometem a população carcerária.
As principais ações serão por meio da reforma e equipagem das unidades prisionais, com foco na estruturação de serviços ambulatoriais que atendam às necessidades de atenção no nível básico e componentes das urgências e emergências em saúde, de acordo com as especificidades do Sistema Penitenciário Nacional.
O secretário de Estado da Sejusp, general Mario Lucio de Araujo, reforça a importância da parceria. “Esses recursos, oriundos da União e disponibilizados pela Secretaria da Saúde, serão aplicados na melhoria de instalações de saúde do sistema prisional. Nosso objetivo é atender melhor a população carcerária, que exige e necessita de atendimento especializado de saúde”, frisa.
O subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, Rafael Maia, também destaca a relevância da aplicação financeira dentro do sistema prisional. “Esse é um recurso que já estava há bastante tempo na secretaria, para ser destinado à Atenção Primária dos presos. Porém, não havia sido definida, até então, uma aplicação adequada. Eu tive a oportunidade de conhecer mais de 30 presídios e sei da importância da saúde dentro deles”, observa Nogueira.
De acordo com o subsecretário, “a população carcerária, a partir do momento que não tem um tratamento adequado dentro dos presídios, acaba tendo que ser transferida para hospitais, gerando uma demanda diferenciada para essas instituições. Por isso, é fundamental termos esse investimento de uma forma correta, para que essas pessoas sejam tratadas de forma adequada e a saúde pública como um todo também possa ser beneficiada”, afirma Maia.
Ao todo, 22 unidades prisionais administradas pela Sejusp serão beneficiadas. Confira quais sã
Municípios
Estabelecimentos
Barbacena
Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz
Belo Horizonte
Centro de Remanejamento do Sist. Prisional - Gameleira
Belo Horizonte
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto
Contagem
Complexo Penitenciário Nelson Hungria
Ribeirão das Neves
Centro de Apoio Médico e Pericial
Ribeirão das Neves
Penitenciária Jose Maria Alkimin
Ribeirão das Neves
Presídio Antônio Dutra Ladeira
Ribeirão das Neves
Presídio Inspetor José Martinho Drumond
São Joaquim de
Bicas
Penitenciária Prof. Jason Soares Albergaria
Ipaba
Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho
Divinópolis
Presídio Floramar
Pará de Minas
Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo
Juiz de Fora
Hospital Toxicômanos Pe. Wilson Vale da Costa
Juiz de Fora
Penitenciária José Edson Cavalieri
Francisco Sá
Penitenciária de Francisco Sá
Montes Claros
Presídio Regional de Montes Claros
Patos de Minas
Presídio Sebastião Satiro
Muriaé
Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Junior
Uberaba
Penitenciária Prof. Aluizio Ignácio de Oliveira
Araguari
Presídio de Araguari
Unaí
Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior
Três Corações
Penitenciária de Três Corações