Penitenciária de Uberaba não terá seção eleitoral nas eleições de 2026
Unidade possui presos provisórios aptos a votar, mas Sejusp informa que não houve adesão
A Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, não terá seção eleitoral nas eleições de 2026, apesar de haver presos provisórios aptos a votar na unidade. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), não houve adesão dos custodiados para participar do pleito.
As eleições gerais serão realizadas no domingo (4) de outubro. Em Uberaba, 236.430 eleitores estão aptos a votar no primeiro turno. Neste ano, serão escolhidos presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual.
No caso dos presos provisórios, o direito ao voto está mantido neste ano. Pela regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são considerados provisórios aqueles que estão recolhidos em estabelecimentos penais sem condenação criminal transitada em julgado.
A manutenção desse direito em 2026 ocorre após o TSE decidir que as mudanças promovidas pela chamada Lei Raul Jungmann, que restringiriam o alistamento e o voto de presos provisórios, não poderiam ser aplicadas nas eleições deste ano. Segundo o tribunal, a alteração não poderia produzir efeitos no pleito por causa do princípio constitucional da anualidade eleitoral, que impede mudanças nas regras do processo eleitoral a menos de um ano da eleição.
Com isso, a Justiça Eleitoral manteve para 2026 a previsão de instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais para possibilitar a votação de presos provisórios habilitados. A regra determina que a seção tenha, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar.
Em nota ao Jornal da Manhã, a Sejusp explicou a situação específica da penitenciária de Uberaba. “Nesta unidade, apesar de haver presos aptos a exercer o direito ao voto, não houve adesão desses custodiados em participar do pleito. Dessa forma, não será instalada seção eleitoral no local”, informa.
A regulamentação do TSE prevê ainda que presos provisórios interessados em votar na unidade precisam estar com a situação eleitoral regularizada e habilitados para a seção instalada no estabelecimento penal.
Assim, embora o direito ao voto esteja mantido para os presos provisórios nas eleições de 2026, não haverá urna eleitoral dentro da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba.