Polícia Civil de Minas Gerais poderá acessar sistemas usados pelo Judiciário

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Desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal, anunciou a iniciativa ao delegado-geral Wagner Pinto de Souza, à superintendente de Polícia Judiciária, Ana Cláudia Oliveira Perry, e à delegada Carla Cristina Oliveira Santos Vidal

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) poderá consultar dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) relacionados a medidas protetivas. Objetivo da parceria é melhorar atendimento a público infantojuvenil e vítimas de violência doméstica. Anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais, ao delegado-geral Wagner Pinto de Souza, à superintendente de Polícia Judiciária, Ana Cláudia Oliveira Perry, e à delegada Carla Cristina Oliveira Santos Vidal.

Segundo o desembargador Nelson Missias, a solução de criar uma via de comunicação de medidas, de forma ágil e transparente, entre Tribunal e Polícia Civil, proporcionará ainda mais eficiência ao trabalho da corporação em casos que envolvam violência doméstica, em especial contra crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. Para o magistrado, este é um público que merece a atenção e cuidado do poder público e precisa ter seus direitos preservados e garantidos.

De acordo com representantes da Polícia Civil, a consulta aos dados de sistemas do Judiciário facilitará as ações da corporação e atenderá à solicitação do Ministério da Segurança Pública para que as instituições troquem informações com maior efetividade.

A medida vem ao encontro da bem-sucedida implantação do alvará de soltura eletrônico (ASE) e do Sistema de Comunicação de Decisão Judicial eletrônica (CDJe), em 2018. Esta integração possibilitou que as solturas e as principais decisões judiciais de um inquérito ou processo, como prisões temporárias, denúncias e condenações, entre outras, fossem comunicadas por meio eletrônico e instantaneamente à Polícia Civil e às unidades prisionais de todo o Estado, inclusive em Uberaba.

As inovações são resultado de iniciativas planejadas em desdobramento do Planejamento Estratégico nas unidades judiciárias. Segundo a Corregedoria-Geral de Justiça, as ferramentas visam à maior profissionalização na administração judiciária. Além disso, a integração de sistemas facilita rotinas de trabalho, reduzem o gasto de papel e dinheiro, uma vez que não é mais preciso levar medidas protetivas ou alvará físico às unidades da polícia, e ainda garante que sejam observados direitos essenciais dos cidadãos, dinamizando os atendimentos.