Por falta de documentação, criador de arara é autuado em mais de R$ 13 mil

Denúncia anônima levou policiais militares ambientais a apreender uma arara-canindé e autuar o proprietário em mais de R$13 mil, na rua Patativa, bairro Pontal, por volta das 12h30 de ontem. A ave tem anilha e foi adquirida por R$6,5 mil de um homem que teria morrido de Covid-19 sem entregar a documentação da ave. Além da autuação, o proprietário teve a arara-canindé apreendida e assinou Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e deve comparecer, quando intimado, no Juizado Especial Criminal.

Segundo registro policial, a PM Ambiental recebeu denúncia dando conta de que a arara-canindé estaria sendo vítima de maus-tratos. No local, os militares receberam autorização do proprietário, de 34 anos, para fiscalizar as condições do animal. Foi constatado que no local havia uma arara-canindé anilhada e, por se tratar de animal da fauna silvestre, foi solicitada a documentação que comprovasse a origem da ave.

O proprietário do animal explicou que a arara foi adquirida há cerca de 4 meses, pelo valor de R$6,5 mil, e disse o nome de quem ele a comprou. Informou também que só comprou porque o vendedor garantia que a ave era legalizada e ficou de mandar a documentação posteriormente. Ele contou, ainda, que o vendedor morreu de Covid-19 antes de mandar a documentação.

Os militares da Polícia Militar Ambiental procuraram junto ao Ibama o registro de criador do suposto e já falecido vendedor. Foi feita pesquisa no sistema público de consulta do Ibama, sendo verificado que o vendedor não possuía Certificado de Registro do Cadastro Técnico Federal ou Certificado de Regularidade, não podendo assim realizar o comércio de animais silvestres.

No relatório policial consta que não foi constatado nenhum tipo de maus-tratos e que a ave goza de boa saúde. A arara também está anilhada, porém não foi apresentado documento de origem da ave, que foi apreendida.

Foi lavrado o auto de autuação por ter em cativeiro uma ave da fauna silvestre nativa brasileira sem a devida permissão, licença ou autorização do órgão ambiental competente. O valor da autuação é de 3.450 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFMG), o que corresponde hoje a exatos R$13.606,80.

Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, o autor não foi preso. Assinou o TCO e foi liberado. A arara passou por atendimento veterinário, sendo constatado por meio de laudo que é da fauna silvestre brasileira e ficou em observação no hospital veterinário.