Prefeitura de Sacramento rebate acusação e defende procedimento adotado para animal idoso

A Prefeitura de Sacramento apresentou sua versão sobre o caso da cadela idosa eutanasiada após ser recolhida pelo município. A tutora, de 59 anos, havia denunciado que o animal foi sacrificado sem autorização, mesmo tendo condições de sobreviver. O caso repercutiu após a defesa relatar que a mulher foi presa por maus-tratos e encaminhada ao presídio antes da conclusão da apuração. Ela foi posta em liberdade, mas ainda responderá pelas acusações. 

Em nota oficial, a administração municipal afirma que o resgate ocorreu em 17 de outubro, após denúncia anônima acompanhada de vídeo. Segundo o Centro Municipal de Bem-Estar Animal (CEMBEA), a cadela estava em “condição corporal severamente debilitada”, com “magreza extrema, sinais de desnutrição, queda acentuada de pelos, incoordenação motora e ferida no membro posterior esquerdo”. 

Ainda conforme o município, a tutora não apresentou informações sobre atendimento médico prévio, medicações, receitas ou nome de veterinário responsável pelos cuidados com o animal. Após o resgate, a cadela foi encaminhado à clínica credenciada, onde passou por exames e permaneceu internada. 

Laudos apontaram quadro irreversível 

De acordo com os três laudos veterinários citados pela Prefeitura, emitidos entre 17 e 21 de outubro, o animal apresentava: 

- apatia, fraqueza intensa e desnutrição proteico-calórica avançada; 
- ferimentos não tratados; 
- anemia severa; 
- plaquetopenia; 
- agravamento da função renal; 
- desidratação severa; 
- sofrimento físico e psicológico compatível com privação prolongada de cuidados essenciais. 

Um quarto laudo, emitido após 21 dias de internação, apontou falência orgânica múltipla, ausência de resposta clínica ao tratamento e sofrimento contínuo. Com isso, umas das veterinárias responsáveis indicou a eutanásia, conforme o Art. 14 do Código de Ética do Médico Veterinário, que prevê o procedimento quando a manutenção da vida implica em “prolongamento desnecessário do sofrimento”. 

O procedimento ocorreu em 7 de novembro, após consulta ao Ministério Público, que, segundo o município, informou não ver impedimento para o procedimento considerando o laudo técnico. A Prefeitura de Sacramento afirma ter custeado, no total, 21 dias de tratamento intensivo, além do procedimento de eutanásia, totalizando R$ 3.940,00. 

Segundo equipe da Secretaria de Meio Ambiente, a tutora não visitou o animal durante os 22 dias de internação e só procurou o órgão no dia 11 de novembro, quatro dias depois da eutanásia, nunca se dirigindo à clínica veterinária onde o animal de fato estava. “A cadela jamais esteve no órgão municipal; foi encaminhada diretamente para a clínica no dia do resgate. O contato da tutora ocorreu 26 dias após o recolhimento, quando o caso já estava concluído”, afirmou, acrescentando que a pasta possui diversas ações de atenção animal no município, com cuidados e apoio as protetoras locais. 

O Jornal da Manhã também ouviu uma das médicas veterinárias que atenderam a cadela. Ela rebate a tese da defesa de que o estado de saúde seria explicado pela velhice, estimada em 20 anos, mas sem comprovação documental de que o animal tivesse essa idade. Conforme a profissional, embora cães idosos possam perder massa muscular por sarcopenia, não chegam ao grau de desnutrição observado quando recebem dieta adequada e acompanhamento clínico. “Animais idosos com acompanhamento não atingem esse nível de magreza. O quadro era compatível com doenças crônicas não tratadas”, explicou. 

Sobre o laudo que mencionava “sofrimento psicológico”, a veterinária esclareceu que o termo se refere não a traumas específicos, mas ao impacto do conjunto de condições de negligência, dor e falta de cuidados adequados. 

PM diz que atuação foi legal e sem arbitrariedades 

A reportagem também ouviu a Polícia Militar de Sacramento sobre a prisão da tutora. Um oficial afirmou que a PM agiu “dentro da legalidade” e que o flagrante ocorreu porque foram constatados indícios de maus-tratos no local. 

De acordo com ele, o ambiente onde a cadela estava apresentava grande quantidade de fezes e outras condições que confirmavam a denúncia. A mulher foi conduzida ilesa até a Delegacia de Araxá. “Não houve qualquer arbitrariedade. A autora foi até o quartel com seu próprio veículo. A PM a conduziu de forma regular, sem roupas de presídio. Após o flagrante, o caso passou para a PC”, afirmou. 

A corporação informou não ter dados sobre a eventual transferência da mulher ao presídio, já que essa etapa cabe à Polícia Civil. 

Prefeitura reforça base legal 

Cabe ressaltar que a legislação prevê a eutanásia quando recomendada por veterinário e quando sua ausência configura maus-tratos por prolongar sofrimento. Confira adendo destacado em nota da Prefeitura de Sacramento: 

- Lei Estadual 22.231/2016, art. 1º, inciso VIII — que define como maus-tratos “deixar de propiciar morte rápida e indolor quando a eutanásia é necessária e recomendada por médico veterinário”; 
- Resolução CFMV 1236, que define maus-tratos como atos ou omissões que gerem sofrimento físico ou psicológico; 
- Lei Federal 9.605/1998 (Art. 32), que trata de crimes ambientais e penaliza maus-tratos contra cães e gatos.